Brasil contesta restrições da UE a proteínas animais brasileiras
Ministérios cobram solução rápida e admitem medidas de reciprocidade
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) manifestaram preocupação com o início das restrições impostas pela União Europeia à entrada de produtos brasileiros de proteína animal. As medidas começaram a ser aplicadas nesta quinta-feira (3), com base no Regulamento (UE) 2019/6, que trata do uso de antimicrobianos.
Desde a decisão anunciada pela União Europeia em 12 de maio, o MRE e o Mapa mantêm negociações políticas e técnicas com as autoridades europeias e representantes dos setores produtivos brasileiros para preservar o fluxo comercial. Nas tratativas, os ministérios também contestaram a ausência de diálogo prévio antes da adoção das restrições.
O Brasil apresentou às autoridades europeias documentos e informações adicionais sobre os controles aplicados às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. Também concordou com a realização de uma auditoria nas cadeias de aves e mel, solicitada pela União Europeia.
A missão teve início em 24 de agosto e deve ser concluída nesta sexta-feira (4). Durante o trabalho, equipes técnicas brasileiras apresentam os procedimentos de defesa e inspeção sanitária adotados no país, permitindo aos representantes europeus verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro.
O Mapa e o MRE reforçaram a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro e o compromisso com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal. O Brasil exporta produtos agropecuários para mais de 150 países e está entre os principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu.
Os ministérios defendem que as negociações sejam conduzidas com base em critérios científicos e que o intercâmbio técnico permita uma solução rápida, objetiva e transparente para as restrições.
Outro ponto de preocupação é o impacto da medida sobre o Acordo Mercosul-União Europeia. Os produtos atingidos pelas novas exigências foram contemplados com quotas e reduções tarifárias durante as negociações. Segundo o MRE e o Mapa, a retirada desses produtos do mercado europeu reduz parte dos benefícios obtidos pelo Brasil e pode alterar o equilíbrio das concessões que permitiram a conclusão do acordo.
Caso as negociações não resultem em uma solução satisfatória, o MRE e o Mapa afirmam que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação nacional, incluindo medidas de reciprocidade, além dos mecanismos estabelecidos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.
