Brasil reforça compromisso com exigências sanitárias da União Europeia para exportação de produtos de origem animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que continuam em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação conclusiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro.

Em nota, o ministério ressaltou que o Brasil não solicitou qualquer flexibilização das normas sanitárias europeias e reafirmou que o compromisso do país é atender integralmente às exigências estabelecidas pelos mercados importadores. Atualmente, o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados considerados altamente rigorosos, resultado da credibilidade do sistema oficial brasileiro de defesa agropecuária.

Como parte das negociações, o Mapa encaminhou à Comissão Europeia documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais adotadas nas cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. O material demonstra como o sistema brasileiro realiza a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação dos produtos destinados ao mercado europeu.

De acordo com o ministério, as relações sanitárias internacionais são baseadas na confiança e na transparência entre as autoridades competentes. O reconhecimento internacional dos sistemas oficiais de controle depende da capacidade de cada país em estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar apenas produtos que atendam integralmente aos requisitos acordados.

O governo brasileiro também manifestou preocupação com a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas sanitárias cuja execução ocorre ao longo dos ciclos produtivos. Segundo o Mapa, cabe justamente aos sistemas oficiais de fiscalização e certificação verificar o cumprimento dessas exigências e impedir a exportação de produtos que ainda não estejam em conformidade.

A pasta esclareceu ainda que a permanência do Brasil na lista de países habilitados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à comercialização naquele mercado. O reconhecimento refere-se à confiabilidade do sistema oficial brasileiro, responsável por garantir que somente produtos plenamente adequados às exigências sanitárias recebam certificação para exportação.

O ministério destacou que a disponibilidade de produtos elegíveis pode variar conforme o ciclo produtivo e o tempo necessário para o atendimento integral dos requisitos sanitários de cada cadeia. Segundo o governo, essa condição não representa ausência de garantias, mas faz parte do funcionamento do sistema oficial de fiscalização, cuja função é assegurar que apenas produtos em conformidade sejam certificados.

O Mapa reafirmou, por fim, o compromisso do Brasil com o cumprimento integral das exigências sanitárias da União Europeia e informou que continuará mantendo diálogo técnico com as autoridades europeias, com base em critérios científicos, transparência e cooperação, princípios que sustentam o comércio internacional de produtos agropecuários.