Novo CNPJ alfanumérico começa a ser emitido pela Receita Federal; veja o que muda

A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo os 14 caracteres do cadastro.

A alteração vale apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado nem precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.

Anunciada pela Receita Federal em outubro de 2024, a medida busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos CNPJs nos próximos anos.

O que muda no novo CNPJ

Atualmente, todos os CNPJs são compostos exclusivamente por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão reunir letras e números na mesma sequência.

Apesar da mudança, a estrutura do cadastro permanece com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificam a empresa, as quatro seguintes correspondem ao estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos dígitos continuam sendo numéricos, utilizados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, o novo formato amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A mudança se aplica apenas às empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação do modelo alfanumérico.

Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos em função da mudança.

O processo de abertura de empresas também permanece o mesmo. A única diferença é que parte dos novos CNPJs poderá ser emitida com letras.

Dois formatos vão coexistir

Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão. Ambos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições, e os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita Federal também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs compostos apenas por números continuarão sendo emitidos.

Por que a Receita Federal mudou o CNPJ

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Diante do crescimento contínuo da abertura de empresas no país, foi necessário criar um novo formato capaz de oferecer um volume muito maior de combinações, sem alterar os cadastros existentes nem interromper serviços públicos.

Empresas e sistemas precisam se adaptar

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e bases cadastrais para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é necessária para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.