Agro: Mudança tributária facilita exportação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (13) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP 57/2025). Essa nova proposta altera as regras para a suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de produtos agropecuários in natura. A mudança mais significativa é a redução do percentual mínimo de receita bruta de exportação de 50% para 30%, o que abre portas para um número maior de empresas, especialmente as de menor porte, acessarem esse benefício. A iniciativa conta com o forte apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Novas Regras para a Suspensão de Tributos no Agro

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta, destaca que a intenção é clara: impulsionar as exportações de produtos brasileiros já industrializados e, ao mesmo tempo, evitar que a política tributária crie desvantagens competitivas para o nosso setor produtivo. Ele enfatiza que a regra anterior, com o limite de 50% de receita de exportação, acabava por favorecer apenas os grandes grupos econômicos. Para ele, essa limitação ignora a realidade das pequenas e médias indústrias agropecuárias, que são cruciais para a geração de empregos e para a robustez da economia nacional. A redução para 30% busca democratizar o acesso a esse incentivo fiscal.

O Impacto nas Pequenas e Médias Empresas do Campo

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do projeto, reforçou o argumento de Alceu Moreira. Segundo ela, o percentual vigente de 50% de receita mínima de exportação praticamente concentrava o benefício nas mãos de grandes conglomerados empresariais. Isso excluía cooperativas, agroindústrias familiares e empresas de médio porte, que são a espinha dorsal de muitas regiões produtoras. A possibilidade de suspensão do IBS e da CBS para um universo maior de empresas é vista como um estímulo direto à industrialização de nossas matérias-primas aqui mesmo no Brasil. Ao agregar valor aos produtos antes de serem enviados para o mercado internacional, o país se beneficia com a incorporação de tecnologia, a geração de empregos mais qualificados e a diversificação do que exportamos.

Benefícios da Mudança para o Setor

A alteração proposta na regulamentação da suspensão de tributos no agro tem o potencial de gerar uma cadeia de benefícios. Para o produtor rural, isso pode significar maior liquidez para reinvestir na produção, aprimorar as técnicas agrícolas e se modernizar. Empresas de processamento de alimentos, por exemplo, que antes tinham dificuldade em atingir os 50% de receita de exportação, agora poderão se beneficiar. Isso se traduz em:

• Maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
• Estímulo à industrialização interna, gerando mais empregos na cadeia produtiva.
• Oportunidade para pequenas e médias agroindústrias crescerem e se desenvolverem.
• Possibilidade de diversificar a pauta de exportações com produtos de maior valor agregado.
• Menos burocracia e mais fluxo de caixa para o reinvestimento.

Alceu Moreira ressalta a importância de uma política tributária que promova o crescimento equilibrado, sem criar distorções que prejudiquem o empreendedorismo nacional. Ele vê a proposta como essencial para o desenvolvimento sustentável do país, pois permite que mais atores participem ativamente da economia e contribuam para a balança comercial brasileira.

O Caminho do Projeto

Após a aprovação na CAPADR, o PLP 57/2025 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A expectativa é que a matéria continue avançando no Congresso, com o objetivo de ser votada e, se aprovada, encaminhada para sanção presidencial. A aprovação representaria um marco importante para a simplificação tributária e o fomento às exportações agropecuárias do Brasil, um dos pilares da nossa economia.

Uma Visão para o Futuro do Agro

A discussão sobre a suspensão de tributos no agro reflete o esforço contínuo para modernizar e tornar o setor mais competitivo. A adoção de percentuais mais flexíveis, como os 30% propostos, alinha a legislação às necessidades reais de um mercado globalizado e dinâmico. Ao facilitar que mais empresas agropecuárias participem ativamente do comércio internacional, o Brasil fortalece sua posição como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Essa medida, se concretizada, reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico e social, gerando prosperidade em diversas regiões do país. A busca por um ambiente tributário mais favorável para a suspensão de tributos no agro é fundamental para que o Brasil continue a expandir sua presença nos mercados globais.

AGRONEWS