Aprosoja Brasil apresenta ao governo seis propostas para ampliar renegociação de dívidas rurais

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apresentou ao Ministério da Fazenda seis propostas para ampliar o alcance das medidas de renegociação de dívidas rurais anunciadas pelo governo federal.

As sugestões foram encaminhadas nesta quarta-feira (29) e tratam de ajustes na Medida Provisória (MP) nº 1.376, de 15 de julho de 2026, e na Resolução nº 5.330 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em 23 de julho.

O documento, endereçado ao ministro Dario Durigan, reúne propostas para ampliar o acesso às renegociações, elevar os limites de crédito e incluir modalidades de financiamento atualmente não contempladas pelas normas.

Condomínios rurais e limites de crédito

Entre as sugestões, a Aprosoja Brasil defende que os Condomínios Rurais de Produção também possam acessar financiamentos de até R$ 50 milhões. Pela regra vigente, apenas cooperativas podem pleitear esse volume de recursos junto às instituições financeiras. Segundo a associação, a restrição acaba excluindo produtores médios que atuam de forma conjunta em estados onde não há cooperativas em funcionamento.

A associação também propõe elevar de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões o limite de crédito destinado aos produtores de maior porte que não enfrentaram perdas climáticas, mas tiveram comprometimento da renda — classificados nos normativos como "demais produtores rurais".

De acordo com a entidade, a maior parte das dívidas em situação crítica está concentrada nesse grupo.

Na avaliação da Aprosoja Brasil, a mudança tornaria as medidas mais compatíveis com a realidade do endividamento no campo e contribuiria não apenas para atender produtores de maior porte, mas também para preservar a carteira nacional de crédito rural.

A Aprosoja Brasil ressalta que, embora esses produtores tenham acesso a linhas de maior valor, elas são ofertadas com recursos livres. Segundo a entidade, as taxas de juros praticadas nessa modalidade dificultam a recuperação financeira e podem agravar o endividamento.

Operações de investimento e CPRs

Outro ponto apresentado ao Ministério da Fazenda é a inclusão das operações de investimento adimplentes nas regras de renegociação.

A proposta prevê autorização para renegociar até três parcelas vincendas nas condições estabelecidas pela MP e pela Resolução do CMN. A associação também sugere a possibilidade de prorrogar o pagamento de uma parcela para o fim do contrato, como forma de aliviar o fluxo de caixa dos produtores.

A Aprosoja Brasil também pede que as medidas alcancem as Cédulas de Produto Rural (CPRs). Segundo a entidade, produtores do Rio Grande do Sul, especialmente afetados por eventos climáticos extremos, concentram parte significativa de suas dívidas nessa modalidade.

A sugestão é manter as condições de juros para operações de até R$ 8 milhões, enquanto valores superiores teriam a taxa Selic como teto de cobrança.

Fundo garantidor e cenário da inadimplência

No documento, a associação ainda solicita que produtores adimplentes possam utilizar o fundo garantidor do crédito rural, cuja criação foi autorizada pela MP editada pelo governo federal.

Além disso, propõe que produtores que comprovarem incapacidade de pagamento fiquem dispensados do pagamento dos juros das operações durante o período de carência das novas dívidas.

O presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Beber, afirma que os ajustes buscam evitar que produtores que atualmente mantêm seus compromissos em dia acabem migrando para a inadimplência.

A defesa das mudanças ocorre em um cenário de avanço da inadimplência no crédito rural.

Dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central, mostram que a inadimplência cresceu 159% entre abril de 2025 e maio de 2026. Em abril de 2025, cerca de 5,5% da carteira de crédito rural estava renegociada, o equivalente a R$ 44,62 bilhões de um total de R$ 802,92 bilhões.

Em maio de 2026, esse percentual chegou a 12%, somando R$ 106,6 bilhões em um estoque de R$ 890,59 bilhões.

Para a Aprosoja Brasil, o custo das alterações propostas seria inferior aos impactos provocados pelo avanço da inadimplência e pela deterioração da carteira de crédito rural.

“Ainda que a proposta da entidade considere um cenário expansionista dos gastos públicos, com impacto financeiro maior que R$ 4 bilhões, o custo incremental das alterações propostas é significativamente inferior ao custo econômico decorrente da deterioração da carteira de crédito rural, do aumento da inadimplência e da necessidade de futuras intervenções governamentais”, argumenta Beber.