Gecex zera imposto de importação de fórmulas infantis e outros itens dentro de cotas

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) zerou a alíquota de importação de diversos produtos essenciais para garantir o abastecimento do mercado nacional. A medida entrou em vigor e estabelece um limite de cotas para a isenção tarifária. Essa decisão técnica tem como base as diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul e deliberações realizadas pelo Gecex ao longo do ano.Continua depois da publicidade

Para facilitar o acesso a itens de saúde e cuidados pessoais, a medida beneficia diretamente pacientes com restrições alimentares. Fórmulas infantis e preparações para nutrição enteral e oral, voltadas para pessoas com alergia à proteína do leite de vaca ou intolerância à lactose (NCM 2106.90.90), receberam uma cota de 1.422 toneladas válida de 26 de outubro de 2026 até 25 de outubro de 2027. 

O setor industrial também foi contemplado com a redução tarifária para insumos específicos. O metabissulfito de sódio, com grau de pureza igual ou superior a 98%, terá uma cota de 24.650 toneladas liberada entre 14 de novembro de 2026 e 13 de novembro de 2027. Já a poliamida-6 em grânulos, material utilizado na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos, contará com uma cota de 2.600 toneladas no mesmo período das fórmulas infantis, de 26 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2027.

Para que as empresas possam organizar suas operações e usufruir dessas reduções, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicará em breve uma norma complementar. Esse novo documento será fundamental para detalhar as regras e os critérios exatos de distribuição e aproveitamento dessas cotas no mercado brasileiro.

As informações são do Atlas Público.