CMN reforça regras do Proagro e passa a exigir fotos georreferenciadas nas vistorias

Além da geolocalização, as vistorias deverão ser documentadas com pelo menos três fotografias coloridas. Foto: Fernando Dias

O produtor rural que sofrer perdas na lavoura deverá apresentar fotos georreferenciadas (com localização por GPS incorporada ao arquivo) durante as vistorias para solicitar a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) um conjunto de medidas para reforçar os controles do programa, considerado o principal instrumento público de seguro rural do país.

Segundo o Banco Central (BC), as mudanças buscam aprimorar a sustentabilidade financeira do Proagro, fortalecer a fiscalização e adequar o custo da cobertura ao risco de cada cultura e região.

Em nota, o BC informou que a exigência das fotos georreferenciadas tem como objetivo comprovar que as imagens foram capturadas na área efetivamente afetada.

O uso desse tipo de registro já vinha sendo estimulado desde as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, em 2024.

Além da geolocalização, as vistorias deverão ser documentadas com pelo menos três fotografias coloridas que evidenciem os danos provocados pelo evento adverso e a amostra utilizada para estimar a produção.

As imagens também deverão conter pontos de referência da propriedade, incluindo uma fotografia com o agricultor ou seu representante no local da vistoria.

Mais mudanças

Outra mudança aprovada pelo CMN flexibiliza a conclusão das vistorias em situações específicas.

Quando houver perda parcial da produção e for constatada alta gravidade do evento coberto pelo programa, o relatório técnico poderá ser concluído após apenas uma visita à propriedade, desde que sejam atendidos os critérios previstos no Manual de Crédito Rural (MCR).

Nesses casos, a estimativa de produção realizada nessa única vistoria será considerada como a receita obtida pelo produtor para fins de cálculo da cobertura do Proagro.

O conselho também determinou que a produção efetivamente obtida seja descontada do valor das indenizações em casos de perdas graves. De acordo com o Banco Central, o reforço nos controles busca tornar mais preciso o cálculo das coberturas e contribuir para a saúde financeira do programa.

De acordo com o Banco Central, o monitoramento permanente do Proagro tem contribuído para reduzir o perfil de risco do programa.

Diante desse cenário, o CMN promoveu uma revisão das alíquotas de equilíbrio e dos adicionais pagos pelos produtores, medida que deve diminuir o custo médio do Proagro para a maioria dos produtores rurais.

A revisão também alcança os percentuais aplicados a diferentes culturas, entre elas soja, milho, milho safrinha, trigo e culturas de inverno. Os valores variam conforme o risco observado em municípios, microrregiões, estados e demais regiões produtoras.

A alíquota de equilíbrio corresponde ao percentual pago pelo produtor que reflete o risco de frustração de safra de determinada cultura em uma região específica. O adicional, por sua vez, é a taxa desembolsada para aderir ao programa de seguro rural.

Segundo o BC, os valores das indenizações também foram ajustados para representar de forma mais precisa o risco de perdas de cada cultura e região.

As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Conforme o Banco Central, as mudanças fortalecem a sustentabilidade do programa e garantem uma proteção mais adequada aos produtores rurais.