Indígenas invadem terminal da Cargill no Pará: entenda o caso e o que está em jogo

Uma mobilização no Pará ganhou destaque nos últimos dias após um grupo de indígenas invadir e ocupar o terminal portuário administrado pela multinacional norte-americana Cargill, em Santarém (PA), entre sexta-feira (20) e sábado (21).

Segundo os indígenas,  a ocupação ocorre diante da falta de resposta do governo federal à principal reivindicação do movimento: a revogação do decreto assinado pelo presidente Liz Inácio Lula da Silva em 28 de agosto de 2025.

O grupo também reagiu à ordem judicial que determinou a desocupação da área em até 48 horas a partir da notificação, realizada por um oficial de Justiça na sexta-feira (20).

O incidente vem interrompendo, desde então, as operações da multinacional no local, que movimenta grande parte da soja e do milho exportados pela região Norte, e levantou debates sobre a legalidade (ou não) de protestos deste tipo, contrários ao interesse do Governo Federal de usar rios amazônicos como rota para escoamento da produção.

Na madrugada do sábado para domingo, quando os bloqueios foram intensificados, um grupo de pessoas vandalizou a fachada do escritório da Cargill, em São Paulo; pouco depois, indígenas entraram nas instalações administrativas do terminal, em Santarém.

A Cargill relatou que funcionários foram retirados de forma segura, ainda que tenha classificado os atos como “violentos”, com casos de depredação nas estruturas da empresa.

Programa Nacional de Desestatização

A ocupação é o resultado mais recente após mais de um mês de bloqueio das vias de acesso ao terminal pelo mesmo grupo indígena, que protesta contra o Decreto nº 12.600/2025, editado pelo governo federal, que inclui rios amazônicos, como o Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que resultaria no uso privado de rios amazônicos como canais de escoamento de produtos.

Para os indígenas, que ainda ocupam as dependências do terminal de cargas, as medidas ligadas à dragagem e possíveis concessões de hidrovias ameaçam o meio ambiente, a pesca e o modo de vida tradicional das comunidades ribeirinhas.

“Desde o início das ações, a Cargill vem reiterando seu respeito ao direto de manifestação e a despeito de não ingerência sobre a pauta apresentada, segue tendo suas operações impactadas e, nesse momento, integralmente interrompidas”, disse a Cargill.

A empresa afirma ainda já possuir uma ordem judicial favorável à desocupação do terminal, e disse que está em contato com as autoridades para garantir que a desocupação ocorra de forma segura e ordeira.

Reação rápida

A resposta do setor portuário e do agronegócio brasileiro veio rápida e contundente. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras entidades do setor classificaram a ocupação como “inaceitável, ilegal e incompatível com formas legítimas de reivindicação”.

Elas defenderam que protestos devem ocorrer dentro dos limites legais e ressaltaram que atos que interrompem operações produtivas trazem risco à segurança de trabalhadores e à economia local.

Do ponto de vista da infraestrutura, as entidades destacaram ainda os impactos econômicos de uma paralisação de um terminal, reforçando a importância de manter em funcionamento os canais logísticos que fazem parte do arco de escoamento agrícola do Brasil.

Frente Parlamentar do Agro entra em cena

Uma das respostas mais fortes do setor político ligado ao agro veio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em nota oficial, a bancada, que reúne deputados e senadores alinhados com os interesses do agronegócio, classificou a invasão como “ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Segundo o comunicado da FPA, assinado pelo presidente da entidade, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), embora o direito de manifestação seja garantido pela Constituição, a ocupação de propriedade privada e a interrupção forçada de atividades produtivas extrapolam esse direito e não podem ser aceitos como forma de protesto.

A nota ressaltou que a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pilares fundamentais para a convivência democrática e para a manutenção das atividades produtivas do país.

Outro Lado

Do lado dos indígenas, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) reafirmou que a ocupação não foi um ato impulsivo, mas resultado da falta de respostas concretas do governo à demanda de revogar o decreto que abre caminho para concessões de hidrovias na Amazônia.

O grupo insiste que o uso de dragagem, construção e uso intensivo de hidrovias afetaria a qualidade da água, ameaçaria a fauna aquática e comprometeria a pesca tradicional que sustenta as comunidades locais.

Governo Federal acena aos manifestantes

Nas últimas horas, o governo federal anunciou a suspensão de parte das ações licitatórias relacionadas à dragagem do Tapajós e convocou reuniões com órgãos federais e representantes do Pará para buscar um caminho de diálogo, embora mantenha a defesa da legalidade do decreto e afirme que eventuais obras demandarão análises técnicas e ambientais próprias.

O Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor) esclareceu ainda por meio de nota que as comunidades que utilizam o rio Tapajós em seu cotidiano serão devidamente consultadas sobre eventual processo de concessão dos serviços hidroviários, tão logo haja estudos técnicos aprofundados sobre o tema.

Por outro lado, a paralisação das operações (ainda vigente) em um terminal de grande importância logística, que movimentou milhões de toneladas de grãos na última safra, tem impacto direto nos corredores de exportação do agronegócio brasileiro.

Interrupções prolongadas pressionam custos logísticos, atrasam embarques e aumentam o nível de incerteza para produtores e tradings que dependem dessa infraestrutura para escoar a produção para mercados internacionais.