Camex aprova medidas antidumping contra leite em pó importado da Argentina e Uruguai

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado pelo Brasil da Argentina e do Uruguai em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (28/5). A aplicação dessas ações, que podem ser uma sobretaxa nos produtos estrangeiros, porém, não será imediata. A área econômica do governo quer avaliar possíveis impactos dessa decisão na inflação de alimentos. O tema foi levado ao conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Consultado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que coordena a discussão, não respondeu. A aplicação das medidas dependerá de nova avaliação do Gecex, ainda sem data determinada, relataram fontes a par do assunto. De acordo com as fontes, o parecer final da investigação, iniciada no fim de 2024, apontou a ocorrência de dumping no leite importado dos vizinhos uruguaios e argentinos, e houve apoio unânime dos ministérios que compõem o colegiado pela adoção de medidas para proteger o setor produtivo brasileiro.

A aplicação dessas ações foi adiada, no entanto, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A Pasta comandada pelo ministro Bruno Moretti propôs a suspensão da aplicação imediata das medidas antidumping para apurar os possíveis impactos da decisão na inflação de alimentos no Brasil ao consumidor final. O eventual encarecimento da alimentação do brasileiro preocupa a ala política do governo, principalmente em ano eleitoral.

Houve consenso sobre a importância do antidumping para a cadeia leiteira nacional, principalmente para os pequenos pecuaristas. No entanto, integrantes da ala política e econômica do governo defenderam a apuração de interesse público. Os membros do Gecex apoiaram a suspensão da aplicação imediata das medidas.

Segundo as fontes, o tema teria sido levado ao conhecimento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estaria ciente da suspensão da aplicação das medidas antidumping neste momento para avaliação do impacto da decisão na inflação.

No início de maio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), autora do pedido de investigação para aplicação do antidumping, protocolou sua manifestação final no processo. No documento, a entidade relatou avanços na condução do assunto, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.

Segundo os cálculos do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC, após as respostas aos questionários realizadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram encontradas margens de dumping que chegaram a superar 60%.

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela Equipe MilkPoint.