Governo estuda medida provisória para destravar novo regime de ferrovias

O ministro da Infraestrutura afirmou que a pasta ainda tem esperança de que o projeto de lei sobre o assunto avance no Congresso

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira, 2, que o governo avalia a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) para destravar o novo regime de operação de ferrovias no Brasil. O ministro afirmou que a pasta ainda tem esperança de que o projeto de lei sobre o assunto avance no Congresso. Mas, caso isso não aconteça, ele disse que o governo tem a opção de editar uma MP no radar.

“Nós tivemos conversa muito boa com relator (Jean Paul Prates, relator do PLS 261 no Senado), e temos sempre esperança que esse projeto avance, e caso não avance a gente pensa também na possibilidade de uma medida provisória para não retardar mais investimentos que podem ser feitos com autorizações de ferrovias”, afirmou o ministro em evento para divulgar o balanço das ações da pasta no primeiro semestre.

Investimentos na ordem de ao menos R$ 25 bilhões aguardam que o Congresso dê aval para o regime de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado por Câmara e o Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Hoje, o projeto que dá aval para esse modelo aguarda votação no Senado. A proposta está na Casa desde 2018, quando foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Desde então, as discussões sobre o texto que trata de investimento em ferrovias evoluíram sob a relatoria do líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), numa rara convergência na pauta econômica entre a oposição e o governo Bolsonaro.

No fim de 2020, Prates divulgou um novo relatório do PL. Com isso, no início do ano, a expectativa era de que o projeto fosse aprovado logo nos primeiros meses de 2021. A piora na crise do novo coronavírus e a abertura no Senado de uma CPI da Covid, no entanto, atrapalhou esse plano, assim como disputas de Estados em torno da renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Recentemente, Prates disse que divulgaria a última versão de seu parecer quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), escolhesse uma data para votação, o que ainda não aconteceu.

O projeto é uma das apostas da equipe econômica e da pasta comandada por Tarcísio de Freitas. Ele permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio. A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.