Liberdade de contratação energética é uma realidade e precisa fazer parte da vida dos BR

Advogada especialista em meio ambiente fala sobre a importância da regulamentação de políticas públicas para a contratação livre de energia

Ter autonomia para escolher qual o seu fornecedor de energia é uma ação que traz inúmeros benefícios, como por exemplo, poder de negociação de contrato, redução de custo na tarifa mensal, compra de energia renovável, estabilidade de custos e o principal, isenção da bandeira tarifária etc. 

Essa é uma prática que, segundo a advogada especialista em Direito Ambiental Samanta Pineda, precisa ser amplamente discutida dentro da nossa sociedade e deve ser direito do consumidor escolher qual a melhor fonte de energia para ele, principalmente neste momento com a alta tarifa de energia no país.

No texto abaixo, seguem mais informações sobre o assunto.

A utilização de energia solar é um assunto que há alguns anos vem sendo discutidos no Brasil, afinal, essa é uma opção sustentável e que faz diferença no bolso do cidadão, no entanto, ainda possui um valor um pouco alto se compararmos o atual poder de compra dos brasileiros.

Com a alta tarifa de energia no país, muitas pessoas buscam métodos para economizar no final do mês e, uma das alternativas disponíveis é a energia solar por assinatura, que foi criada em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, com o intuito de fazer a geração de energia solar crescer de forma exponencial no país. Quando falamos sobre esse tipo de energia, precisamos falar também, sobre a liberdade de consumo do setor energético brasileiro.

Segundo a advogada especialista em Meio Ambiente Samanta Pineda, esse é um tema que precisa ser discutido em público, afinal, existem duas modalidades da comercialização desse produto, conhecidas como Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL), e deve ser direito do consumidor escolher qual a melhor para ele.

“Assim como escolhemos nossa televisão por assinatura, nossa internet e nossa operadora de celular, é necessário termos a liberdade de escolher como queremos nossa energia. O modelo de ACL, diferente do método tradicional, permite ao consumidor escolher qual empresa, qual prestadora de serviço de energia é mais sustentável, é melhor para ele naquele momento”, explica a advogada.

LIBERDADE PARA ESCOLHER O FORNECEDOR DE ENERGIA

Ter autonomia para escolher qual o seu fornecedor de energia é uma ação que traz inúmeros benefícios, como por exemplo, poder de negociação de contrato, redução de custo na tarifa mensal, compra de energia renovável, estabilidade de custos e o principal, isenção da bandeira tarifária.

“Dentro do atual momento em que vivemos, ter essa liberdade de escolha seria essencial. O processo de compra é rápido, beneficia ambas as partes (consumidor e meio ambiente) e permite um acordo justo, quer dizer, aquela pessoa que passa o dia inteiro fora, chega de noite e só utiliza sua televisão, seu chuveiro, a luz da cozinha, chega no fim do mês vai ter que pagar o valor que a companhia enviar, não importa se usou pouco ou muito”, comenta Samanta Pineda. 

É importante lembrar que, atualmente, a portaria nº 465 publicada pelo Ministério de Minas e Energia, propõe a redução da demanda necessária para a contratação da ACL, que é de 1.500 kW.

“Medidas políticas estão sendo tomadas, para melhorar o cenário e o incentivo da contratação livre. A portaria nº 465, que entrou em vigor no ano passado, prevê que, até 2023, consumidores com carga de 500 kW possam se tornar consumidores livres”, diz Samanta Pineda.

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TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Samanta Pineda, especialista em Direito Ambiental, relembra que esse assunto traz à tona uma pauta que deve ser debatida dentro da nossa sociedade e que pode colocar o ACL como futuro do mercado energético.

“Nós falamos muito em ter que fazer transição energética para energia limpa, mas a gente não faz nenhum tipo de balanço para isso. Quer dizer, não temos uma base de quanto a gente usa de energia solar, de energia eólica, de energia hidrelétrica ou energia de combustível fóssil”, explica a advogada.

Para ela, o grande conceito da transcrição energética, é termos um conceito claro e estruturado sobre os planos que podem ajudar o nosso meio ambiente. “Se colocarmos a sustentabilidade como foco dessa pauta, criarmos mecanismos e projetos para nossa energia, alinhados com padrões ESG, podemos trazer benefícios energéticos como diminuição de custos, melhoria de infraestrutura no país e diminuição da pegada de carbono no país”, finaliza Samanta Pineda, advogada especialista em Meio Ambiente.

SOBRE SAMANTA PINEDA

Samanta Pineda é advogada especializada em Direito Ambiental e palestrante internacional em eventos da ONU, como Circuitos Urbanos e COP-26. Habilitada como coordenadora de Gestão Ambiental pela DGQ da Alemanha é professora de Direito Ambiental no MBA da FGV São Paulo e de Brasília, no INSPER/SP, na Fundação Escola Superior do MPRS e no IBDA (Faculdade CNA-Brasília). Sócia fundadora do Pineda e Krahn Sociedade de Advogados, escritório com atuação nacional.