Senador propõe securitização para apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que cria um programa de securitização voltado a produtores rurais impactados por enchentes e secas.
Crédito: Gov. RS
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que cria um programa de securitização voltado a produtores rurais impactados por enchentes e secas. A proposta prevê alongamento do prazo de pagamento das dívidas para até 20 anos, taxa de juros reduzida, bonificações para adimplentes e a criação de um fundo garantidor, além de uma linha de crédito especial para recuperação do solo e investimentos em irrigação.
A iniciativa busca oferecer melhores condições para a recuperação financeira dos produtores e garantir a continuidade da produção agropecuária no país.
“Este é um primeiro passo para assegurar que os produtores possam reestruturar suas atividades. Agora, vamos articular a aprovação da proposta e sensibilizar o governo federal sobre a importância dessa medida”, afirmou Heinze.
O projeto permite a conversão de dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, até o limite de R$ 60 bilhões. As operações contempladas incluem custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. O teto de renegociação por CPF será de R$ 5 milhões, com um período de carência de dois anos.
Para viabilizar o programa, o texto prevê a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que será abastecido por uma contribuição de 0,2% da produção dos próprios produtores, além de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
O projeto também inclui uma linha de crédito especial, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxa de juros de até 5% ao ano. O financiamento será voltado para ações de recuperação do solo e ampliação da infraestrutura de irrigação.
Outra medida prevista é a manutenção do acesso ao crédito rural, sem penalidades bancárias, além da prorrogação automática de parcelas por 12 meses em caso de novos eventos climáticos.
Regras gerais do programa
Prazo de pagamento: até 20 anos, com 2 anos de carência.
Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do PRONAF, 2% para o PRONAMP e 3% para os demais produtores.
Limite de renegociação: R$ 5 milhões por CPF.
Bonificações para adimplentes:
Desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil.
Desconto de 15% sobre valores que excederem esse limite.
Acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimento e custeio rural.
A proposta envolve a participação de bancos públicos, privados, cooperativas e demais agentes financeiros autorizados, buscando criar mecanismos para que os produtores rurais possam reequilibrar suas finanças diante dos impactos das mudanças climáticas.
Com informações da Assessoria de Imprensa
