Projeto prevê indenização para produtor rural com terra invadida em área não demarcada
Proposta é de autoria do deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR)
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4039/24, que obriga o poder público a indenizar produtores rurais cujas propriedades sejam invadidas por indígenas enquanto o processo de demarcação ainda não estiver concluído.
A proposta, de autoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR) e outros parlamentares, altera a Lei 14.701/23, que estabelece regras para o marco temporal da demarcação de terras indígenas.
O texto prevê que a indenização incluirá:
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Danos e prejuízos materiais e imateriais sofridos na propriedade;
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Lucros cessantes, devido à impossibilidade de plantio ou colheita;
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Suspensão do processo de demarcação enquanto a ocupação da terra persistir.
Para Lupion, a medida busca minimizar os impactos financeiros para os produtores rurais.
“Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
