FPA cobra ações no Congresso Nacional contra barreiras comerciais francesas ao agro brasileiro

Parlamentares defendem soberania e sustentabilidade do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma ofensiva no Congresso Nacional contra os boicotes de empresas francesas ao agronegócio brasileiro, intensificando as discussões sobre protecionismo comercial.

Uma das primeiras medidas foi tomada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou requerimento de convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a postura da França em relação ao Acordo Mercosul – União Europeia e à decisão do Carrefour de boicotar carnes do bloco.

“Não há qualquer razão real, a não ser o protecionismo francês a seus produtos, que recebem subsídios, para essas medidas, que merecem mais do que indignação, merecem resposta recíproca”, defendeu.

A decisão do Carrefour de excluir carnes do Mercosul de suas prateleiras francesas foi oficializada, na última quarta-feira (20), em carta do CEO Alexandre Bompard endereçada ao presidente da FNSE (sigla em francês para Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França), em que diz que não vai mais comprar carne produzida em países do Mercosul.

Na publicação, Bompard diz que os produtos sul-americanos não atendem às exigências e às normas francesas, o que tem causado estresse entre os produtores do país. O executivo escreveu que aguarda que outros estabelecimentos acompanhem o movimento de boicote iniciado pelo Carrefour na França.

O movimento ocorre em meio às negociações sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, frequentemente boicotado pela França, sob justificativas ambientais e econômicas.

Coordenadora política da FPA, Tereza Cristina classifica as atitudes como “protecionismo disfarçado de preocupação ambiental”. Para ela, o Brasil já adota padrões ambientais, como o Código Florestal, e lidera práticas de produção sustentável globalmente. A senadora pretende acelerar a tramitação do projeto de lei sobre reciprocidade ambiental, que estabelece critérios similares aos impostos pela União Europeia para as importações brasileiras.

“Se a Europa quer impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos europeus. Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa soberania e nosso setor produtivo”, enfatiza.

“A UE ignora que os produtores rurais seguem o Código Florestal brasileiro e cumprem o desmatamento ilegal zero. Já produzimos de forma sustentável, com padrão sanitário, que é fiscalizado pelos importadores e, no caso de frigoríficos exportadores, com rastreabilidade dos produtos”, argumenta a senadora.

O projeto é uma das prioridades da bancada do agro para esse último trimestre. O projeto exige os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação para importação de produtos. O foco é a União Europeia. O tema será alvo de uma audiência pública na primeira semana de dezembro deste ano.

A ex-ministra repudia os questionamentos do bloco sobre o controle sanitário do Brasil, além das divergências quanto à lei antidesmatamento, que deve entrar em vigor em 30 de dezembro de 2025. 

A nova lei ambiental europeia preocupa o setor produtivo brasileiro, que teme interrupções no fluxo comercial. Em 2023, o Brasil exportou US$ 21,6 bilhões em produtos agropecuários para a União Europeia, sendo US$ 15 bilhões em produtos das sete cadeias afetadas pela nova legislação – soja, bovina, cacau, café, madeira, palma e borracha. Para entidades do agronegócio brasileiro, a lei é arbitrária e transgride a soberania nacional.

Deputados reagiram

No âmbito da Câmara dos Deputados, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou um pedido de criação de uma comissão externa para investigar as ações do Carrefour, afirmando que a varejista “fere princípios de cooperação internacional”. Moreira ainda cita na justificativa “antecedentes” nas operações da rede de supermercados no Brasil. Em 2023, um casal negro foi agredido pela equipe de segurança do Carrefour em Salvador (BA).

“Diante desse fato e de antecedentes das operações da empresa no Brasil, ligados a violações raciais, ambientais e trabalhistas, entrei com um pedido de instalação de uma Comissão Externa a fim de que a conduta e as denúncias da companhia no Brasil sejam avaliadas,” ressalta o parlamentar.

Além disso, a Comissão de Agricultura e Pecuária trabalha para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de detalhar as ações do Itamaraty frente ao boicote e às negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

“O objetivo é que o embaixador exponha as ações do Itamaraty a respeito do boicote de carnes ao Carrefour e fale sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o qual a França já adiantou que não irá assinar,” afirmou o deputado federal Evair de Melo (PP-ES).

Entidades do agro reagem

No dia 22, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) já haviam criticado a fala de Bompard sobre as carnes produzidas no Mercosul.

Em seguida, outras entidades do setor divulgaram uma nota de repúdio assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Mais de 50 entidades da cadeia produtiva brasileira divulgaram, no último sábado (23), uma Carta Aberta contrária à decisão anunciada pelo CEO do Carrefour na França de suspender a compra de carnes dos países sul americanos.

No documento foram ressaltados os avanços da pecuária brasileira, que aumentou sua produtividade em 172% nos últimos 30 anos, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%. O Brasil também preserva 282,8 milhões de hectares de vegetação nativa, uma área que equivale a mais de quatro vezes o território da França. Além disso, a carta aponta que a exclusão das carnes do Mercosul limita o acesso dos consumidores europeus a produtos sustentáveis e de alta qualidade, além de aumentar custos e emissões de carbono.