Projeto de lei que fortalece a Reforma Agrária é aprovado com apoio da FPA

Proposta direciona 25% das multas ambientais para assentamentos rurais e fomenta a agricultura sustentável

Em uma decisão significativa para o setor agropecuário e para a reforma agrária no Brasil, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório favorável do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP 163/23), de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto destina 25% dos valores arrecadados por meio de multas ambientais para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é canalizar esses recursos para projetos de assentamento rural, reforçando a produção agrícola sustentável e a inclusão social no campo.

Nesse sentido, Sperafico destacou que “a proposta traz uma visão holística, onde ecologia, agropecuária e justiça agrária caminham juntas, e não em oposição, como muitas vezes se apresenta nos discursos”.

Entre outras medidas, o projeto enfatiza a importância de proteger o meio ambiente ao mesmo tempo em que apoia o setor agrícola brasileiro, reconhecido mundialmente pela alta produtividade e pela preservação de mais de 60% de suas áreas naturais.

A proposta altera a Lei Complementar nº 93, de 1998, que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e a Lei nº 9.605, também de 1998, que trata das sanções em casos de danos ao meio ambiente.

O projeto de Mosquini, que agora segue para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há tempos defendem políticas de incentivo para a agricultura familiar e o setor agropecuário no país.

“Precisamos de políticas que respeitem o meio ambiente sem comprometer a produção de alimentos e a segurança do trabalhador rural”, afirmou Sperafico. Ele reforçou que o Brasil deve ser visto não apenas como uma potência agrícola, mas como um modelo de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. “O destino de uma parcela das multas ambientais para a reforma agrária fortalece a economia rural ao mesmo tempo em que promove práticas agrícolas conscientes e sustentáveis”, concluiu.