Aumento de impostos sobre leite importado avança na Câmara: veja o que falta para virar lei

Medida visa proteger a indústria nacional e incentivar a produção interna

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe um aumento de 10% na alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios. 

A medida visa proteger a indústria nacional e incentivar a produção interna.

Além disso, o projeto também prevê a redução para zero das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a produção e comercialização de leite e de alguns produtos lácteos no Brasil. 

Essa isenção busca beneficiar os empreendedores locais, tornando o setor mais competitivo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Substantivo
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), para o Projeto de Lei 4747/23, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O relator uniu as propostas originais, dando uma nova redação ao texto.

Luciano Amaral explicou que as duas proposições têm o objetivo de fortalecer a indústria láctea nacional. “A primeira desestimula as importações, enquanto a segunda oferece incentivos fiscais para a produção e comercialização no mercado interno”, afirmou.

Por sua vez, o deputado José Nelto destacou a crescente importação de laticínios como um fator que prejudica a produção local. 

“O aumento das importações acaba por desestimular a produção nacional”, disse o autor da versão original, defendendo a tributação extra.

O projeto agora segue para as demais comissões da Câmara, antes de ser apreciado no plenário e, posteriormente, no Senado.

redação com informações da Câmara dos Deputados | Agrofy News