Pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão recebem acordo financeiro
Governo Federal assinou um acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Governo Federal assinou um acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O acordo inclui três capítulos voltados a pescadores e aquicultores, atendendo a demandas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que participou ativamente das negociações para subsidiar a repactuação.
O novo acordo converte as obrigações de recuperação das empresas em obrigações de pagamento à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que agora serão os responsáveis por implementar políticas públicas com os R$ 100 bilhões, em novos recursos, celebrados no acordo.
Programas e indenizações
O Programa de Transferência de Renda (PTR) destinará um auxílio mensal para apoiar financeiramente mais de 22 mil pescadores afetados, por até quatro anos, no valor inicial de 1,5 salário-mínimo, nos três primeiros anos e 1 salário nos últimos 12 meses. Já o Programa de Retomada Sustentável da Pesca (PROPESCA) terá R$ 2,44 bilhões para financiar ações de infraestrutura, monitoramento, pesquisa e diversificação econômica.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância do PROPESCA.
“A pesca foi dizimada, a vida de pescadores foi profundamente atingida naquela região. O ministro André de Paula terá um desafio enorme, gerenciando um fundo de R$ 2,44 bilhões para reestruturação da gestão de pesca e aquicultura, através do PROPESCA. Nós temos a confiança de que com habilidade e a união de todos, nós vamos conseguir recuperar a atividade pesqueira daquela região.”
A implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID), que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, o acordo prevê o pagamento de R$ 95 mil aos cerca de 7 mil pescadores e 2 mil agricultores familiares – categoria que abarca os aquicultores – afetados. O montante será distribuído entre mais de 40 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Histórico
O rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais, sob responsabilidade da empresa Samarco Mineração S.A. O desastre gerou uma série de impactos socioambientais que se intensificaram ao longo dos anos, afetando profundamente a pesca e a aquicultura na região. Pescadores e aquicultores perderam sua principal fonte de renda, e, no caso dos pescadores artesanais, o rompimento representou a ruptura de um modo de vida tradicional e culturalmente significativo.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também enfatizou a importância do acordo para a recuperação das comunidades pesqueiras.
“Hoje, damos um passo fundamental para reparar os danos causados a milhares de pescadores e aquicultores que perderam suas fontes de renda e seu modo de vida. Com este acordo, vamos promover a retomada sustentável da pesca, fortalecer a infraestrutura do setor e garantir que esses trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades com dignidade. É um compromisso do governo federal e do MPA com a justiça social e a reconstrução econômica das regiões afetadas.”
Fonte: Mapa
