Conselho de Medicina Veterinária critica projeto de Mourão:
Texto regulamenta as análises clínicas animais no Brasil e está em tramitação no Senado
O Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que regulamenta as análises clínicas animais no Brasil, gerou críticas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O projeto, atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe mudanças que, segundo o CFMV, ameaçam a profissão de médico veterinário.
Em nota divulgada hoje, o CFMV repudiou a proposta, destacando que o PL permite que atividades como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e a responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por profissionais de outras áreas, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos animais.
“Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual”, afirmou o CFMV em nota oficial.
Em resposta à proposta, o CFMV já elaborou uma manifestação formal que será apresentada no Senado, com argumentos técnicos e legais contra o projeto.
“Nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo nossos princípios”, declarou Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
Para a conselheira do CRMV, do Rio de Janeiro, Flávia Uchôa, o projeto de lei apresenta sérios riscos à qualidade das análises clínicas em animais.
“Esse projeto de lei é um verdadeiro absurdo. Profissionais de outras áreas não possuem o conhecimento técnico necessário para atuar em análises clínicas veterinárias, que é uma área privativa do médico-veterinário, o único profissional habilitado para tal. Permitir que esse projeto avance coloca em risco a qualidade e a fidedignidade dos laudos emitidos, representando uma verdadeira ameaça à saúde e à vida dos nossos pacientes”, enfatizou Uchôa.
O Projeto de Lei
De acordo com o senador Mourão, o objetivo do projeto é regulamentar a atividade de análise clínica animal no país, com a intenção de eliminar lacunas legais e decisões judiciais que impedem profissionais de áreas compatíveis de atuar livremente no setor.
A proposta define quais profissionais estão autorizados a realizar a coleta de material biológico e quem pode ser responsável técnico pelos laboratórios de análise.
Segundo a justificativa do texto, a falta de uma legislação específica para a área tem levado a restrições judiciais que prejudicam a atuação de profissionais qualificados.
Pelo projeto, biólogos, biomédicos, engenheiros agrônomos, farmacêuticos, entre outros, estariam autorizados a realizar análises e emitir laudos na área de saúde animal.
A coleta de material biológico seria atribuída a profissionais como biólogos, engenheiros agrônomos, médicos veterinários, zootecnistas e técnicos especializados.
Mourão defende que é incompreensível que um biólogo possa assinar um laudo de análise clínica humana, mas não um de análise veterinária.
Ele também destaca que zootecnistas, que estudam anatomia, fisiologia e nutrição animal, não possam coletar material biológico para diagnóstico veterinário.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Para seguir para a Câmara dos Deputados, precisa ser aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais.
Por redação | Agrofy News
