Agro cobra participação no Plano Clima, após "furo" do Ministério do Meio Ambiente

Carta-aberta foi assinada por 12 entidades com críticas construtivas à condução do governo

Representantes de 12 entidades do agronegócio publicaram, nesta semana, uma carta-aberta dirigida ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas na qual cobram participação na elaboração do Plano Clima 2024-2025.

A iniciativa ocorreu após a secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, não comparecer a uma reunião previamente agendada justamente para ouvir o setor sobre as metas de redução de emissões, desmatamento zero e políticas para efetivação de tais objetivos.

No mesmo dia, ela preferiu participar do seminário de lançamento do FGV Clima, novo centro de pesquisa aplicada da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV ESSP).

A carta foi assinada, em ordem alfabética, por Aline Locks, da Produzindo Certo; André Nassar, da ABIOVE; André Schwening, da GAPES; Cristiano Rodrigues, da AgroSB; Fabiana Alves, do RABOBANK; Fernando Sampaio, da ABIEC; João Adrien, do ItaúBBA; Jose Carlos Fonseca, da EMPAPEL; Luis Roberto Barcelos, da ABRAFRUTAS; Marcello Brito, do Centro Global Agroambiental/FDC; Paulo Hartung, da IBÁ; Pedro de Camargo Neto, pecuarista; e Sergio Bortolozzo, da SRB.

Os signatários lamentaram a ausência de participação na reunião previamente agendada e destacaram o compromisso do agronegócio com a agenda climática, sublinhando que o setor é diretamente impactado pelas mudanças climáticas.

A carta aponta que a produtividade agropecuária está fortemente atrelada ao clima, sendo afetada por eventos climáticos extremos, como secas e temperaturas elevadas, consequências da intensificação do efeito estufa.

Os representantes reforçam que, embora o setor esteja comprometido com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), é essencial que as metas sejam construídas de maneira transparente e realista, com a devida consideração das especificidades da agricultura brasileira.

“Nos preocupa posicionar o setor como parte central do problema ou da solução. Não podemos perder de vista os combustíveis fósseis como o principal desafio a ser combatido”, citam.

Eles também levantaram críticas à ausência de uma contabilidade adequada no Inventário Nacional de GEE, que não inclui as remoções promovidas por práticas agrícolas sustentáveis, como as adotadas no Plano ABC. Segundo a carta, esse fator compromete a precisão das metas e compromissos a serem estipulados.

Segundo o documento, atualmente, o Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa não contabiliza integralmente a dinâmica de emissões e remoções do setor agropecuário.

“Dessa forma, sem um aprimoramento na contabilização das emissões e remoções do setor agropecuário, as metas que estão sendo elaboradas no Plano Clima não serão devidamente contabilizadas”, alertam.

Segundo os autores, por exemplo, as remoções geradas pela adoção de práticas sustentáveis no setor, por exemplo, ainda não são registradas. Nos últimos 10 anos do Plano ABC, as tecnologias como como o plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, uso de biológicos, ILPF e outras não foram incluídas no inventário.

Cumprir metas em lugar de assumir novas
Outro ponto central é o destaque para a adaptação às mudanças climáticas, considerando que o setor agropecuário, além de manter a produtividade, precisa ampliar sua capacidade de produção em um cenário climático cada vez mais desafiador.

Os representantes pedem que o Plano Clima priorize a adaptação ao invés de focar exclusivamente na mitigação das emissões.

“Nesse sentido, ao invés de ampliarmos os compromissos do setor agro em termos de redução de emissão, devemos avançar em estratégias e propostas para fortalecimento da agenda de adaptação. Atualmente tal agenda está totalmente defasada”, incluem.

Desmatamento zero
A carta também aborda preocupações sobre a meta de "Desmatamento Zero" até 2030, compromissada pelo governo brasileiro, afirmando que ainda há falta de clareza sobre como o governo pretende implementar tal objetivo, especialmente considerando que o desmatamento ilegal ainda não foi devidamente equacionado.

“Estabelecer metas para desmatamento legal zero é algo complexo. O foco deve ser o combate ao desmatamento ilegal. Compreender as mudanças, estudar seus impactos e projetar o futuro é sempre necessário, mas antes de solucionar a questão do desmatamento ilegal, é inviável condenar a supressão vegetal devidamente autorizada pela legislação nacional”, apontam.

Os signatários destacaram ainda que o principal marco legal relacionado à ocupação territorial no país, o Código Florestal, teve poucos avanços estruturantes na agenda em nível nacional, com os estados avançando de maneira descoordenada e sem alinhamento.

Além disso, há uma nova judicialização do Código, liderada pelo STJ, especialmente em relação aos biomas.

"Esse cenário compromete a capacidade do Brasil de integrar a produção agropecuária à conservação ambiental, reforçando que o principal desafio é implementar os compromissos domésticos antes de estabelecer novas metas internacionais", frisaram.

Papel do Brasil
Os representantes encerram a carta reforçando o papel estratégico do Brasil na agenda climática global, devido à sua matriz energética renovável e à importância da preservação da Amazônia.

Eles alertam, no entanto, que é preciso cautela ao ampliar metas internacionais, priorizando primeiro o fortalecimento de políticas públicas domésticas.

Ao longo da carta, os signatários reiteram seu compromisso em contribuir de forma construtiva com o Plano Clima e solicitam maior transparência e diálogo para que as metas climáticas do Brasil sejam alcançadas de forma eficaz e sustentável.

Por redação | Agrofy News