Governo aposta na agricultura familiar para incentivar produção e consumo de leite no Brasil

Setor enfrenta aumento das importações vindas de países vizinhos

Incentivar produção e consumo de leite no Brasil, além de fortalecer o setor. Esta é a meta do governo federal já a partir desta reta final de 2024 após o consumo registrar queda nos últimos anos e o setor enfrentar aumento das importações vindas de países vizinhos.

Uma das medidas para alcançar esse objetivo foi a publicação de uma portaria interministerial – assinada por Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária e Assistência Social, Família e Combate à Fome – que institui a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar.

A medida estabelece linhas gerais para aumentar a produtividade da pecuária de leite no Brasil e a qualidade do produto, objetivando a necessidade de incentivar o consumo de leite no país. A estratégia, segundo a portaria, deve envolver o poder público nas três esferas de governo – União, estados e municípios – e a iniciativa privada.

A estratégia do governo federal através da portaria prevê especial atenção ao apoio e fomento a cooperativas de produção e distribuição.

Compras públicas
Para incentivar o consumo, o governo federal promete fortalecer as compras públicas do leite produzido pela agricultura familiar, por intermédio de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Em parceria com produtores e associações do setor, é possível prever a realização de campanhas de comunicação que exaltem o consumo de leite, explica o MDA em nota.

Segundo o governo, a escolha da agricultura familiar como espaço dessa política se explica, em parte, pelo fato de que esse segmento responde pela maior fatia da produção de leite no país.

De acordo com a consultoria Milk Point, de 1,2 milhão de estabelecimentos produtores, 955 mil são propriedades da agricultura familiar e respondem por 89% do leite que chega aos consumidores.

Dessas pequenas fazendas vem parcela significativa do leite usado por grande marcas de produtos lácteos, como doces e iogurtes.

A Danone, por exemplo, afirma que 70% de seus fornecedores são agricultores familiares, explica o MDA. O MST afirma que, em 2023, produtores e cooperativas a ela associados produziram 7 milhões de litros diários de leite, sendo 6 milhões de litros destinados à indústria.

Desafios do mercado interno
O ano de 2023 foi apontado pelos produtores de leite "o ano do pesadelo", como registrado no anuário produzido pela Embrapa Gado de Leite.

Houve um aumento de 63,8% na compra de leite importado, na comparação com o ano anterior. Enquanto isso, o custo de produção para o leite brasileiro subiu 50% no período, e os preços ao consumidor,  38%.

O aumento das importações se deveu, segundo analistas, por conta da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente no Mercosul.

Segundo o setor, como forma de controle de preços, a compra dos excedentes, especialmente da Argentina e Uruguai, foi uma saída.

A estratégia anunciada pelo governo pretende equacionar este problema, ao mesmo tempo em que aponta a busca pelo mercado externo para os produtos brasileiros, como nova frente de comercialização.

Hábitos de consumo e falsas ideias
Outro desafio vem dos hábitos de consumo. O leite tem enfrentado campanhas extraoficiais que desestimulam seu consumo, especialmente entre as novas gerações.

Segundo o governo, uma das fortes ideias disseminadas é que a produção de leite polui o ambiente em excesso, o que não é verdade.

Outra falsa ideia que acompanha a pecuária como um todo - a de que os animais são tratados com crueldade - respinga na pecuária de leite. E é desmentida pelos produtores do segmento.

Em ambos os casos, a estratégia do governo é divulgar informações próximas da realidade e buscar, com a ajuda de pesquisa, reduzir os índices de carbonização e aperfeiçoar o manejo dos rebanhos.

Produção
Em 2023, o Brasil produziu 24,52 bilhões de litros de leite. Em 2020, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, a produção foi de 35,4 bilhões de litros. Neste período, portanto, houve potencial reprimido.

O consumo brasileiro aparente no mercado formal está em aproximadamente 116,7 litros/habitante, segundo dados do setor. No Uruguai, essa relação é de 232 litros de leite per capita anuais. Na Argentina, é de 193,5 litros por habitante.

Os quatro principais produtores de leite no Brasil são os estados de Minas Gerais, em primeiro, com 27% de participação, seguido por Paraná, com 13%, Rio Grande do Sul, com 12%, e Santa Catarina, com 9,1%.

CNA vem cobrando
No começo de agosto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Governo Lula por crise do leite no Brasil e cobrou urgência.

A entidade protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma petição para investigar a prática de dumping contra o leite em pó da Argentina.

Segundo a CNA, a medida é uma forma de corrigir as distorções de comércio desleal da Argentina à produção de leite ao longo de 2023.

“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, explicou na época o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias.

Com isso, a entrada de leite em pó subvencionado prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e provoca o abandono da atividade.

redação com informações do Governo | Agrofy News