O grande passo do Fiagro em benefício de pequenos produtores

Medidas já estão em vigor via parceria com governos estaduais

Ampliar o acesso de pequenos produtores rurais é o próximo grande passo dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

A afirmação é do deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto de lei que criou o instrumento financeiro, em entrevista exclusiva ao Agrofy News após a abertura do Congresso Andav 2024, ontem (dia 6), em São Paulo.

Segundo ele, importantes iniciativas em parceria com governos estaduais já estão em curso com esse objetivo.

O Fiagro é um grande sucesso em termos de interesse do mercado. Segundo dados oficiais, o volume de recursos cresceu 147% nos últimos 12 meses, atingindo R$ 39,4 bilhões.

"Estamos trabalhando em parceria com estados como São Paulo e Paraná para incluir recursos públicos que equalizem os juros e tornem o Fiagro mais acessível aos pequenos produtores", explicou Jardim.

Ele detalhou a iniciativa do governo de São Paulo, onde uma parte do orçamento será destinada ao Fiagro, facilitando o acesso para pequenos agricultores através das Casas de Agricultura.

De forma semelhante, no Paraná, o governador Ratinho Júnior anunciou um Fiagro focado em projetos de irrigação, demonstrando como políticas públicas podem atuar como catalisadoras para a inclusão dos pequenos produtores nesse sistema de financiamento.

Daniel Azevedo Duarte
Agrofy News

Sobre a regulamentação do Fiagro, Jardim mencionou a importância das recentes disposições anunciadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ajudarão a tornar o instrumento ainda mais eficiente e acessível.

"Com a regulamentação adequada, poderemos estabelecer um modelo que realmente chegue ao pequeno produtor, facilitando o acesso ao crédito com juros mais baixos e menos burocracia," acrescentou.

Disputa na Reforma Tributária
Outro tema abordado por Jardim foi a Reforma Tributária brasileira, que tem sido um campo de batalha constante e de avanços significativos para o setor agropecuário.

“A disputa é permanente e as vitórias são conquistadas passo a passo, como a inclusão de insumos na cadeia produtiva e a simplificação das obrigações tributárias para os produtores rurais. A luta continua no Senado", afirmou.

De acordo com ele, o cenário era muito desfavorável para o agronegócio no início das discussões. "Quando começou o jogo da reforma tributária, estava muito ruim para nós, como se estivéssemos perdendo de 3 a 0 e precisássemos virar o jogo", afirmou o representante.

O principal desafio era a visão limitada sobre o agro, que percebido apenas como atividade de plantio e colheita, sem reconhecimento da complexa cadeia de insumos e serviços que o compõe.

A primeira vitória significativa foi a inclusão dessa cadeia na reforma, reconhecendo a importância dos insumos para o setor.

“Outra conquista crucial foi a reversão da proposta original que obrigava todos os produtores a se tornarem contribuintes individuais, o que teria resultado em uma burocracia excessiva e um aumento significativo na tributação para os produtores rurais”, disse.

A questão da alimentação também foi um ponto crítico. A necessidade de unificar a definição de cesta básica e garantir sua isenção tributária foi um grande desafio, considerando que cada estado tinha sua própria interpretação.

“O texto inicial omitiu itens essenciais como a carne, mas, através de negociações, esses itens foram incluídos, assegurando uma cesta básica mais representativa das necessidades alimentares dos brasileiros”, citou.

Além disso, houve uma preocupação significativa com as cooperativas, que enfrentavam uma carga tributária pesada. As negociações conseguiram clarear a posição das cooperativas, aliviando a pressão fiscal sobre elas.

Agora, a reforma segue para o Senado, onde a vigilância contínua será crucial para garantir que os avanços sejam mantidos. "É uma maratona, e estamos no meio dela. Estamos no pelotão da frente, mas precisamos dosar nossa energia para chegarmos até o final," explicou o representante.

A capacidade de mobilização do setor agropecuário foi um fator decisivo nessas conquistas. "Ficou muito evidente a capacidade de mobilização do Agro. É um orgulho ver a FPA fazer isso bem," concluiu.

Marco Temporal
A entrevista também abordou o Marco Temporal, um tema polêmico que gera instabilidade no campo. Jardim defendeu a necessidade de respeitar a legislação vigente, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria se limitar a interpretar a lei, sem modificar suas disposições.

"A definição legislativa já existe e deve ser respeitada. Estamos buscando um diálogo construtivo, mas nossa posição é clara: queremos que a lei seja a baliza do Supremo," concluiu.