Governo abre crédito extra de R$ 230,8 milhões para agro do RS
Valor é destinado ao apoio para contratação do seguro rural e para Embrapa
O governo federal publicou hoje (dia 19) uma medida provisória autorizando a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 230,8 milhões para medidas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A maior parte do valor, R$ 210,8 milhões, será aplicado no apoio financeiro para a contratação do seguro rural pelos produtores, referente à safra 2024/2025.
A medida serve de mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira dos produtores.
O crédito também prevê R$ 20 milhões para recuperação e modernização de infraestruturas de pesquisa e desenvolvimento das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O objetivo é oferecer condições adequadas para as equipes da “Plataforma Colaborativa em PD&I para Mitigação de Efeitos Climáticos Adversos na Agropecuária da Região Sul do Brasil” na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável - Recupera Rural RS.
“O evento climático extremo impactou a produtividade de diversas lavouras, bem como inviabilizou os meios de produção de muitos produtores rurais, motivo pelo qual o Governo Federal está atuando em inúmeras frentes com o objetivo de apoiá-los, inclusive visando otimizar o plantio da próxima safra agrícola, especificamente a de verão, que ocorrerá no segundo semestre de 2024”, justifica o ministério
Segundo o governo, o crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.
Incra recebe R$ 13,4 milhões em créditos
Ontrem, o governo ja tinha anunciado também que cerca de R$ 13,4 milhões foi descentralizado para viabilizar ações em áreas da reforma agrária e territórios quilombolas no Rio Grande do Sul após a calamidade das enchentes de maio. Os valores em crédito extraordinário em favor do Incra foram abertos por meio da Medida Provisória nº 1.244, publicada no Diário Oficial da União ontem.
“O recurso que chega nesta medida provisória, neste crédito extraordinário, tem o objetivo de identificar as demandas e elaborar os projetos para que a gente encaminhe a recuperação de infraestrutura e a reestruturação dos sistemas de produção”, afirmou o presidente do Incra, César Aldrighi.
Os recursos destinados ao Incra foram distribuídos entre os programas de Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas (cerca de R$ 1,9 milhão), Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária (R$ 960 mil) e Assistência Técnica e Extensão Rural (cerca de R$ 10,6 milhões).
Um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em fase final de elaboração, vai permitir a operacionalização dos recursos.
O TED prevê o cadastramento de famílias e levantamento de informações em territórios quilombolas, supervisão ocupacional, coleta de dados para emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em assentamentos da reforma agrária, entre outras metas necessárias à recuperação produtivas das comunidades atendidas pelo Incra.
Recursos direcionados à Gestão Ambiental serão utilizados para licitar serviços de regularização de dez barragens em áreas da reforma agrária, que sofreram os impactos dos grandes volumes de chuva este ano.
Com apoio de engenheiros civis de outras regionais do Incra, já houve levantamento a campo da situação de estradas em onze municípios – os projetos para obras de recuperação estão sendo elaborados. A equipe também capacitou técnicos de outras prefeituras, que também vão apresentar peças técnicas para suas localidades.
Em outra frente, o Incra/RS contratou empresa de arquitetura que está realizando vistorias e elaborando laudos em 420 moradias afetadas pelas enchentes na Região Metropolitana e do Vale do Taquari. A primeira leva de projetos de estradas e laudos de habitação concluídos serão encaminhados na primeira semana de agosto para Brasília.
Por redação | Agrofy News
