Agro obtém isenções, mas tem desafios na reforma tributária
Locação de veículos e máquinas, fundamentais para atividades de corte, transbordo e transporte no campo, sofrerão aumento.
O texto aprovado semana passada na Câmara dos Deputados trouxe alívio ao agronegócio, após a bancada ruralista ter vencido a queda de braço com o governo, em relação à inclusão da carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves, dos queijos e do sal na cesta básica, garantindo a isenção da CBS e do IBS. A avaliação é de Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto (SP), consultor tributário na Evoinc.
O setor também obteve vitória, no que se refere ao melhoramento genético de animais, pois o texto aprovado incluiu junto ao melhoramento genético de plantas e biotecnologia, o sêmen, embriões e matrizes de animais puros de origem, quando possuidores de registro genealógico, na lista de insumos agropecuários com alíquota reduzida em 60% do IVA. Apesar dessas conquistas, o setor também será impactado pela reforma, destaca Genari. “As operações imobiliárias sofrerão um aumento na carga tributária, com redução de apenas 40% nas alíquotas do IBS e da CBS”.
Outro ponto crítico apontado pelo tributarista é o impacto nos serviços e na locação de veículos e máquinas, fundamentais para atividades de corte, transbordo e transporte no campo. “O aumento da carga tributária sobre esses serviços pode reduzir a margem de lucro dos produtores, já que os custos adicionais dos prestadores e locadores serão repassados aos produtores rurais”, diz Genari.
A reforma, que visa simplificar e tornar mais transparente a tributação, ainda deixa questões em aberto para o agronegócio. Para o tributarista, a necessidade de adaptação às novas regras e a preocupação com o aumento dos custos operacionais “serão desafios importantes para o setor, que busca equilíbrio entre os benefícios fiscais e os novos encargos tributários”.
Compartilhe
