Dívidas de pequenos produtores poderão ser adiadas sem portaria federal

Projeto visa à recuperação das atividades agropecuárias nas regiões impactadas por desastres naturais

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) ao PL 397/2024. A proposta adia por até quatro anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais contratadas entre 2022 e 2024 nos municípios em situação de emergência devido à seca ou inundação, como no Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia. Se não houver recurso para votação no Plenário da Casa, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, Alan Rick, enfatizou a necessidade de apoio aos agricultores que perderam tudo nas regiões impactadas. “Estamos aprovando uma das matérias mais importantes no momento em que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta a seus agricultores que perderam tudo. (…) É um olhar de amparo que esta Casa dá ao nosso produtor rural,” afirmou.

Pelo projeto, pequenos produtores que perderam a produção agropecuária devido a esses eventos climáticos poderão ter suas dívidas de financiamentos adiadas, sem a necessidade da publicação de portaria do governo federal para o reconhecimento da situação de calamidade.

Durante o debate na comissão, Rick destacou a gravidade das enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram 475 municípios, resultando em milhares de desalojados e 179 mortes desde abril. Ele também mencionou a situação de emergência em 20 cidades do Acre devido ao transbordamento de rios e igarapés, enfatizando a necessidade de esforços de ajuda humanitária, reconstrução das áreas afetadas e apoio às comunidades rurais.

“Esses episódios exigem um grande esforço de ajuda humanitária e da Defesa Civil. Após garantir a segurança da população, é necessário reconstruir as áreas afetadas e apoiar as comunidades rurais que perderam seu meio de sustento,” destacou o relator.

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O autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relatou que as chuvas em Roraima trouxeram lagartas que invadiram pastos, causando a morte de 20 mil cabeças de gado por fome, afetando principalmente pequenos produtores. “É uma tristeza você chegar numa propriedade de um pequeno produtor, que tem ali cerca de 50 ou 60 cabeças de gado, e ver o gado morrer de fome porque as lagartas consumiram todo o capim. É um desespero,” destacou Mecias de Jesus.

Financiamentos

Os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia poderão ser adiados, assim como em 11 outros programas, incluindo:

Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)
Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop)
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro)
BNDES – Agro
BB – Investe Agro
Financiamentos de Custeio Pecuário
Crédito Rural Sicoob