CRA aprova isenção tributária para farelo e óleo de milho

Produtos contribuem na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias do agro

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins. O Projeto de Lei 1548/2022 também inclui a aplicação do percentual de alíquotas sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho.

De acordo com a relatora, transformar a proposta em lei vai auxiliar na diminuição do acúmulo de créditos de PIS/Pasep e de Cofins de empresas que vendem no mercado interno ou exportam produtos do complexo milho. Além disso, Tereza Cristina ressalta que o texto fomenta a produção agropecuária do país.

“É de grande valia, até porque os grãos milho e soja vêm mostrando desenvolvimento contínuo, com potencial gigantesco de geração de riquezas e melhora socioeconômica em diversas regiões do país”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.

Além do cenário econômico apresentado, Tereza acrescenta o valor e potencial positivo de expansão dos biocombustíveis, que podem agregar valor à cadeia produtiva e fomentar o desenvolvimento tecnológico.