Governo confirma compra e define normas para importação de 300 mil toneladas de arroz

Produto será vendido ao consumidor pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo

O Governo Federal publicou na noite de ontem (dia 29) uma portaria dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), 4 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado.

Além disso, a portaria estabelece parâmetros para a importação do grão e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.

A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab, com gastos limitados a R$ 1,7 bilhão.

Segundo o documento, o arroz importado será destinado à venda para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões, consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024.

Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab. O produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

Governo justifica
Diante do alto volume de chuvas que atingiu a região Sul e consequentemente a plantação de arroz, o governo brasileiro implementou uma série de medidas. Uma delas foi a publicação de medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a Conab a importar até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

Buscando garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, foi publicada a primeira portaria com os parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado. Para isso, foram previstos R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços para a venda do produto.

Outra ação foi a aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), da proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, durante reunião extraordinária realizada remotamente.

Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Mapa e da Conab, para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional.

Ainda no mês de maio, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024. Com isso, foi liberado mais R$ 6,7 bilhões para garantir arroz a preço justo no prato dos brasileiros. Desta forma, o montante total liberado atingiu R$ 7,2 bilhões para a compra prevista de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.

Setor fala em trapalhada
A importação foi muito mal-recebida por produtores do item e analistas do mercado agrícola.

De acordo com as avaliações, a medida que visa evitar inflação do produto pode ter até mesmo efeito reverso, além de outras consequências.

O consultor Carlos Cogo classifica a decisão como “equivocada, inoportuna e desastrosa no longo prazo” e aponta para erros e possíveis desdobramentos.

O produtor Daire Coutinho, que é ex-presidente da Câmara Nacional Arroz e ex-vice-presidente da Federarroz, disse que “nem o Chaves faria pior”. Segundo ele, o governo mostra mais uma vez sua incapacidade quando se trata de interferir nos mercados. 

Por redação | Agrofy News