FPA cobra carnes e produtos lácteos na cesta básica com imposto zero

Bancada ruralista entregou documento com propostas para alterar o projeto da Reforma Tributária

O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados continua no foco da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em reunião com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a bancada ruralista deixou claro que vai continuar brigando para incluir produtos lácteos, como queijo, e carnes na cesta básica nacional. A FPA quer que estes produtos tenham desoneração total de alíquota no PLP 68/2024.

A FPA entregou um documento para Appy com sugestões. “Dos pontos que estão na alíquota diferenciada, mas não estão zerados, temos o setor de carnes. E na questão da alíquota zero, veio zero para o leite, mas não veio para os produtos lácteos”, esclareceu o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA.

As carnes e os derivados lácteos estão na na lista de produtos com alíquota diferenciada, com redução de 60% sobre a alíquota geral. A FPA quer zerar a alíquota, mas o governo é contra.

Bernard Appy comentou que muitas decisões são políticas, mas mostrou disposição em não aumentar o preço do alimento no Brasil e ao diálogo técnico para melhoria da proposta.

“Questões como o que vai ser colocado na cesta básica terão impacto na arrecadação, mas são decisões políticas e os parlamentares que vão decidir. No Grupo de Trabalho (GT) os parlamentares poderão tomar uma decisão”, disse o secretário.

Segundo o secretário, a reforma tributária deve aumentar a competitividade do setor agropecuário, reduzir o custo de investimento e aumentar a competitividade nas exportações, ao destacar que o setor tem vocação grande para crescimento e “não está sendo tratado com a mesma regra”.

Mais sugestões
O vice-presidente da FPA destacou que foram encaminhados 17 pontos no manifesto sobre a Reforma Tributária.

Segundo Arnaldo Jardim, além da entrega formal ao governo federal, também serão apresentadas emendas ao texto, nos mesmo termos, por deputados e senadores da FPA.

Outros pontos estão ligados a não incidência tributária sobre a exportação, alíquotas diferenciadas para insumos agropecuários, ao limite exigido para que o produtor rural seja contribuinte, tributação dos biocombustíveis e a questão do crédito para garantir que não haja cumulatividade tributária.

Arnaldo Jardim enfatizou que agora é hora do debate e de buscar acordos. “Se pudermos ter bons acordos com o Executivo, será bom porque ajuda na convergência. Mas se não tivermos acordos sobre os pontos, nós defenderemos nossa posição no Plenário da Câmara, ou seja, na Comissão no primeiro momento e depois na votação em Plenário”.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, informou sobre o prazo de 60 dias para entregar uma proposta.

“Devemos construir um texto que possa ajudar o Brasil a crescer, ajudar a exportação, desonerar, reduzir impostos sobre alimentos. Não podemos deixar de fora nenhuma área importante que gera emprego, renda e que tem importância econômica e social no nosso país”, disse.

redação com informações da FPA | Agrofy News