Governo autoriza agroindústrias do RS a vender produtos para outros Estados

A autorização é para estabelecimentos não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa)

Diante da situação atual que se encontra o Estrado do Rio Grande do Sul, em edição extra, o governo federal publicou nesta quarta-feira (15/5) a Portaria SDA/Mapa 1.114 que autoriza o ingresso e a comercialização de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul com inspeção municipal e estadual em todo o país, em caráter emergencial, durante o prazo de 90 dias.

A autorização é para estabelecimentos não integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), desde que registrados em serviços de inspeção estaduais, municipais ou vinculados a consórcios públicos de municípios gaúchos. 

O governo gaúcho, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), já tinha publicado instrução normativa autorizando a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias.

“É uma medida emergencial importante do ponto de vista econômico, principalmente nesse momento de calamidade pública que o Estado se encontra. Também demonstra o apoio de outros Estados, que buscam ajudar o Rio Grande do Sul”, afirmou em nota o titular da Seapi, Giovani Feltes.

Na tarde de quarta-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já tinha declarado em São Paulo que a portaria seria publicada porque a situação de calamidade tornava necessário "precarizar" momentaneamente o sistema de inspeção, mas afirmou que a excepcionalidade é restrita ao caso do Rio Grande do Sul.

Danilo Gomes, diretor técnico da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), uma das entidades que enviou ofício ao Mapa solicitando a medida, disse que proteger e fomentar a produção agroalimentar artesanal não é um ato assistencialista. “É uma defesa do nosso patrimônio, cultura, identidade, nosso território e principalmente nossa soberania alimentar.

Caberá a autoridade responsável pelo serviço de inspeção avaliar e assegurar que o estabelecimento produtor ou armazenador não tenha tido suas instalações afetadas de modo a comprometer a conservação e segurança dos produtos em razão da situação climática ligada às chuvas intensas que afetaram o Estado.

A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (SFA-RS) será a responsável por emitir a autorização de trânsito para as agroindústrias, com as devidas exigências de saúde animal aplicáveis para trânsito dos produtos.

Para os estabelecimentos produtores, cabe assegurar que os produtos a serem comercializados não tenham sido contaminados e não tenham tido sua conservação comprometida em razão da situação climática ligada às chuvas intensas que afetaram o Estado.

Essa autorização desta Portaria não afasta as exigências de saúde animal aplicáveis para trânsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou erradicação de doenças conduzidos pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Nesta sexta-feira, deve sair uma carga de 9 toneladas de queijos produzido por cerca de 50 agroindústrias gaúchas que serão enviadas para Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e São Paulo em logística reversa de um caminhão que vai chegar ao Rio Grande do Sul com doações mineiras.

As informações são do Globo Rural e do Diário Oficial da União, adaptadas pela equipe MilkPoint.