Arroz importado por governo será vendido a R$ 4 o quilo, diz Conab
Primeiro leilão para compra será na próxima terça-feira (dia 21)
O arroz que será comprado chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. É o que garantiu hoje (dia 15) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
No último dia 10, Governo Federal publicou uma medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a compra pela Conab de até 1 milhão de toneladas de arroz devido a catástrofe ambiental que atinge o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.
A medida visa a recomposição dos estoques públicos e segurar o preço do grão no Brasil.
O primeiro leilão para compra será na próxima terça-feira (dia 21) e serão adquiridas no primeiro lote até 104 mil toneladas de arroz importado.
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Primeira remessa
A primeira remessa de arroz vai para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia, segundo a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério da Fazenda n.º 3/2024.
O valor da operação estabelecido no ato interministerial é de R$ 416,1 milhões.
O produto deverá ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA). O cereal deverá ser empacotado em embalagem de 2kg padronizada, com a logomarca do governo federal.
Conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.217/2024, a compra de arroz será feita por meio de leilões públicos, ao longo de 2024.
Os estoques de arroz beneficiado importado adquiridos por meio deste mecanismo serão destinados à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas, incluídos os sacolões populares, na forma de venda direta, com deságio.
São considerados pequenos varejistas, os equipamentos de comercialização de linha básica de consumo, com no máximo cinco checkouts. Estes pequenos varejistas serão devidamente cadastrados pela Conab.
A meta do Governo Federal é atingir um milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.
Medidas para setor agropecuário
O último levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), atualizado ontem (dia 14), aponta que os prejuízos causados pelas chuvas no campo já ultrapassam R$ 1,3 bilhão.
Segundo a entidade, R$ 1,3 bilhão é o estrago feito apenas na agricultura, enquanto na pecuária os danos chegam a R$ R$ 165,3 milhões. Somados os dois, os danos chegam a 1,456 bi.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.
Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:
suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros;
liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.
redação com informações da Conab | Agrofy News
