FPA celebra decisão sobre direito à propriedade

"A decisão resguarda a segurança jurídica"

“A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas" - Foto: Pixabay

A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos produtores da região do Oeste do Paraná (ACO 3555) foi celebrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A entidade divulgou uma nota onde diz reconhecer o esforço conjunto do município de Guaíra (PR), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) na questão.

“A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso Nacional”, comenta a entidade, em nota.

Um ponto crucial destacado pela FPA é a importância de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeite a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional. Este marco legal estabelece critérios claros para a demarcação de terras indígenas.

“A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas. Entende que um direito não se sobrepõe ao outro e os demais cidadãos brasileiros devem ter o direto de propriedade, também garantido constitucionalmente, preservado. No Congresso Nacional, continuaremos com todos os esforços para garantir a paz no campo”, completa.

No âmbito do Congresso Nacional, a FPA reafirma seu compromisso em continuar lutando pela paz no campo. Através do diálogo e da busca por soluções consensuais, a entidade trabalhará incansavelmente para promover um ambiente favorável ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária.

AGROLINK - Leonardo Gottems
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