Ministério da Agricultura reduz prazos para a emissão de certificados sanitários...
Sindicato diz ver decisão com preocupação
Legenda: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) disse receber “com preocupação” a nova diretriz Pecuária (Mapa).
Fonte: Canva/Direitos Adquiridos
POLÍTICA & ECONOMIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diminuiu, em portaria publicada nesta terça-feira (26), os prazos para a emissão de certificados sanitários para a exportação de produtos de origem animal e de itens destinados à alimentação animal.
A solicitação foi feita pelas indústrias de carnes, em meio à mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários. A paralisação começou há mais de dois meses e tem refletido na rotina dos abatedouros.
O prazo para a concessão de certificação para exportação de produtos destinados à alimentação animal como farinha, sal e ração foi reduzido de 15 para 5 dias. Já para a exportação de produtos de origem animal, como carnes e ovos, o período passou de 5 para 4 dias.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) disse receber “com preocupação” a nova diretriz Pecuária (Mapa).
“A medida fragiliza o controle sanitário brasileiro das mercadorias para exportação, uma vez que impõe, por meio da autorização tácita, a liberação de certificações internacionais ainda que os produtos não tenham sido auditados dentro dos prazos previstos pela nova portaria”, diz o sindicato.
Para a Anffa, a decisão é considerada grave.
“As cargas poderão ser exportadas tacitamente, sem verificação, com isso, sem a garantia de atendimento aos requisitos acordados entre o Brasil e os países importadores, gerando questionamentos quanto à segurança dos produtos e a continuidade dos acordos comerciais”, explica.
O grupo ainda afirma que os auditores agropecuários vão continuar em mobilização por melhores condições de trabalho, contudo, seguem cumprindo o dever e compromisso com a segurança dos alimentos da população.
