Setor produtivo e Mapa concordam em rastrear todos os bovinos do Brasil

Meta do governo é alcançar até 50% do rebanho até 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o setor produtivo avançam em conjunto para uma política pública nacional de rastreabilidade para o rebanho bovino brasileiro.

A meta do governo é alcançar entre 30% e 50% do plantel nacional até 2026. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente é estimado em cerca 234 milhões de cabeças.

O tema é fundamental para a sustentabilidade da cadeia de produção de carne para atender à crescente demanda de países como China e Rússia, bem como às exigências ambientais como a Lei Antidesmatamento da União Europeia.

A proposta do setor produtivo foi colocada na mesa do Mapa ontem (dia 20) e recebida por Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária (DAS) como um avanço significativo em prol da pecuária sustentável no Brasil.

“O ideal é termos, pelo menos, de 30% a 50% do rebanho em algum estágio de implementação de rastreabilidade até 2026, quando devemos ser reconhecidos como livres de aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal”, disse Goulart ao Valor Econômico.

João Schimansky Netto, presidente da Mesa Brasileira, que reúne diversas entidades, informou que a intenção é apoiar as iniciativas do governo no caminho da implementação da rastreabilidade em todo o rebanho brasileiro.

“Visamos desmistificar as barreiras existentes e apresentar formas de juntos viabilizar a implantação de forma mais democrática e fácil acesso aos produtores”, comentou.

Segundo ele, a rastreabilidade tornou-se um imperativo tanto do ponto de vista de mercado, como uma ferramenta fundamental para garantir a valorização de uma produção sustentável na agropecuária brasileira.

O documento traz as necessidades da rastreabilidade a partir de uma visão de todos os elos da cadeia como indústrias, instituições financeiras, empresas de insumos e serviços, produtores rurais, sociedade civil, varejo e restaurantes.

“Apresentamos ideias de consenso na operação e seus gargalos a partir da visão de quem executa as regras da rastreabilidade e fomentamos um ambiente entre cadeia de valor da pecuária e MAPA para colaboração e entendimentos das dores do processo de ambos os lados”, completou Aécio Flores, coordenador do GT de Rastreabilidade.

Sobre a proposta
A proposta visa garantir a rastreabilidade e o monitoramento de 100% dos animais que são abatidos, bem como de critérios sanitários e socioambientais.

Entre as informações a serem monitoradas, estariam tempo de permanência e local de produção de cada animal ao longo do seu ciclo de vida, ou seja, do nascimento e/ou desmama até o abate.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende adesão voluntária e prazo de oito anos para transição e implementação gradual da rastreabilidade.

A entidade diz que a obrigatoriedade pode minar a possibilidade de pagamento de prêmios pela indústria aos pecuaristas, restando apenas ônus de gastos com brincos de identificação — em torno de R$ 8 por cabeça — e adaptações nas fazendas aos produtores.

“É necessário tempo para se discutir e prazo adequado para implementação para que não se coloque os produtores na ilegalidade”, disse o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco.

Construída em 2023, a proposta foi resultado de um amplo alinhamento setorial, liderado pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável e apoiado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, englobando diversas entidades envolvidas na agenda da rastreabilidade.

Entre elas, figuram Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Boi na Linha – Imaflora, Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI), Proforest, Tropical Forest Alliance (TFA), The Nature Conservancy (TNC), bem como as organizações membros de cada entidade.

O projeto do ministério prevê a rastreabilidade individual a partir da primeira movimentação do bovino até o abate nos frigoríficos, sem a necessidade de registro de todos os animais no nascimento.

Sistema atual
O Brasil já tem um sistema de rastreabilidade individual, o Sisbov. O sistema foi criado para atender exigências da União Europeia em 2002, a partir da chamada lista Traces.

O bloco passou a exigir o rastreio após a ocorrência de casos do mal da vaca louca na Europa. Por razões sanitárias, a identificação dos animais, com a aplicação de um brinco, é feita 90 dias antes do abate, sem abranger o ciclo completo de vida.

Segundo reportou o Valor Econômico, mais de 1,2 mil fazendas estão aptas a exportar para a UE, com adesão voluntária. Em 2023, foram 4,8 milhões de animais rastreados para a Europa, todos fora das regiões Norte e Nordeste e do bioma amazônico.

As exportações de gado vivo para qualquer destino contam com a identificação individual. Santa Catarina já tem um sistema próprio de monitoramento do ciclo completo do rebanho.