Invasão de terras: governo diz que Paulo Teixeira sempre defendeu direito à propriedade

Ministro causou polêmica ao afirmar que as invasões de propriedades privadas seriam instrumentos legítimos de pressão sobre a questão agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, causou polêmica ao afirmar que as invasões de propriedades privadas, recentemente ocorridas no Brasil, seriam instrumentos legítimos de pressão para obter respostas do governo sobre a questão agrária. A declaração gerou forte reação, especialmente entre os parlamentares ligados ao setor agropecuário.

A matéria publicada pelo jornal O Globo destaca a fala do ministro, enfatizando que ele justifica a invasão de propriedades como um meio legítimo de protesto. Essa posição foi prontamente criticada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que considera a declaração uma incitação à violência e ao cometimento de crimes.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, expressou sua insatisfação, afirmando que medidas extremas e desagradáveis podem ser necessárias diante dessa postura. A Frente também anunciou a entrada com uma notícia-crime contra o ministro no Ministério Público Federal.

Outra frente parlamentar, a “Invasão Zero”, criada recentemente para combater as invasões de terras, convocou Paulo Teixeira para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O deputado Zucco, presidente da frente “Invasão Zero”, afirmou que estão sendo cometidos crimes de apologia e incitação ao crime pelo ministro.

O ministro, por meio de sua assessoria, reafirmou suas declarações, destacando que as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra são legítimas. Ele salientou que o governo mantém diálogo aberto com os movimentos sociais, buscando solucionar conflitos agrários sem a necessidade de ocupações.

Confira a nota emitida pelo MDA na íntegra:

“O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse em entrevista a jornalistas do O Globo, no último 7 de novembro, que as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra são legítimas. O ministro ainda reforçou que o Governo Federal estabeleceu diversas instâncias para participação social e mantém interlocução permanente com os movimentos sociais, com entregas de cadernos de respostas às pautas apresentadas, e que neste contexto de diálogo aberto, as ocupações se fazem desnecessárias.

Vale destacar que o MDA restituiu o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e que o ministério e o Incra contam com departamentos específicos para mediação de conflitos agrários e a promoção da paz do campo. Também foi recriada a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo, com o envolvimento de 15 órgãos e sob a coordenação do MDA.

O Governo Federal voltou a assentar famílias no Brasil, após uma interrupção de 6 anos. O Plano Emergencial de Reforma Agrária, lançado em agosto deste ano, prevê assentar mais de 7,2 mil famílias e regularizar a situação de outras 40 mil. Até o momento, 12 assentamentos já foram criados. Também foram modificadas as regras para seleção das famílias beneficiadas, priorizando famílias em situação de pobreza, inscritas no CadÚnico, e famílias chefiadas por mulheres.

Além disso, foi reinstalada a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, que dá início à consolidação de uma prateleira de terras públicas que podem ser destinadas à reforma agrária, conforme solicitação do presidente da República.

Em diálogo com os movimentos sociais do campo, estão em construção o 3º Programa Nacional de Reforma Agrária e o Plano de Pacificação de Conflitos Agrários.

Por fim, vale reforçar que o ministro sempre defendeu o que prevê a Constituição Federal, e a Lei nº 8.629 de 1993, no que diz respeito ao direito à propriedade e à função social da terra.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)”