"Não acontecerá Sessão do Congresso Nacional sem pautar vetos do Marco Temporal"
De acordo com presidente da FPA, não existe negociação de aprovação da reforma tributária para andamento do projeto de demarcação de terras
Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (07), o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi taxativo ao afirmar que o período de negociação com o Governo Federal a respeito dos vetos do PL 2903/2023, que trata do marco temporal de demarcação de terras indígenas, se encerrou. O colegiado recebeu, ainda, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai.
De acordo com Lupion, o burburinho acerca de uma aprovação da reforma tributária estar relacionada à presença dos vetos do marco temporal na próxima Sessão do Congresso Nacional não faz qualquer sentido.
“O momento de negociação deveria ter sido feito antes de votação, de decisão judicial, aí teríamos diálogo. Não vamos fazer troca de projetos por aprovação. Quem faz a pauta é o presidente do Congresso e os líderes partidários. Esse tipo de proposta não existe e jamais vai acontecer”, destacou.
Para Lupion, mesmo que ainda existam reuniões até quinta-feira (9), data marcada para a análise dos vetos, a bancada não vai aceitar a ausência do debate acerca do marco temporal. “Não acontecerá Sessão sem pautar o veto 30, que trata do marco temporal. É de interesse de muitos e já comuniquei isso aos líderes na Câmara e no Senado”, afirmou.
Seguro Rural
Em relação aos recursos para o seguro da safra atual, Pedro Lupion ressaltou que não recebeu nenhum tipo de contato do governo. A notícia, segundo ele, é que o grupo gestor do Ministério da Agricultura, responsável pela avaliação dos recursos, não deu respostas.
“O silêncio para mim é uma resposta de que não vai acontecer absolutamente nada. O que nos tinha sido prometido dos R$ 2,5 bilhões, eram R$ 500 milhões na semana passada, que foram negados. Não existe qualquer garantia, portanto, de que esse dinheiro vai surgir”.
Enem 2023
A respeito das recentes polêmicas envolvendo as questões sobre o setor agropecuário no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), Lupion adiantou que a FPA vai seguir com posições claras para evitar a ideologização dentro das escolas.
“Já está pautada a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana. A reação do Congresso tem sido muito dura e a nossa, como bancada, é muito clara. Não vamos aceitar que isso siga dessa forma. Li as questões e vi que as respostas não possuem fundamentação técnica. As questões precisam ser anuladas pois trata-se de uma prova vexatória e ideológica”, ressaltou.
Secretário debate insegurança jurídica e conectividade no campo
O convidado da reunião desta terça-feira foi o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai. Ele destacou a proximidade e a admiração que possui pela FPA. Segundo ele, o colegiado defende o que há de mais importante no Brasil, em especial, questões relacionadas à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
“É uma honra estar na FPA que defende de forma incontestável o setor agropecuário e o país. São Paulo está muito preocupado com o direito de propriedade e segurança jurídica. São assuntos, inclusive, que a bancada tem lutado diuturnamente com pautas como a demarcação de terras indígenas, que vai trazer pacificação ao campo”.
Sobre a conectividade rural e a tecnologia no campo, Piai destaca que é preciso levar internet para o campo no país. De acordo com o secretário, vai gerar ainda mais dignidade aos produtores e aumento na produção.
“Quase 70% dos produtores do estado estão no vazio. Queremos levar internet, inclusão e, com isso, aumentar em quase 20% a produção em São Paulo. isso tudo pode mudar o agro no país inteiro”, concluiu.
