Senado deve derrubar vetos de Lula ao projeto dos imóveis rurais
Senado deve derrubar vetos de Lula ao projeto dos imóveis rurais
A bancada temática e suprapartidária Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou que os vetos da Presidência da República contra o Projeto de Lei aprovado pelo Senado para ratificar o respeito à propriedade dos imóveis rurais decidido pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, diante das invasões ilegais de terras por índios e criminosos ligados ao MST, serão objeto de derrubada enérgica na análise prevista do Congresso Nacional.
Logicamente, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação.
A bancada temática e suprapartidária da FPA é constituída por 303 deputados federais e 50 senadores.
A Frente informou que não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo.
E vai combater as decisões recentes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República, responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira, de índios ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
O Poder Legislativo cumpriu o seu papel constitucional de legislar e aprovou o Projeto que garante o direito á propriedade de imóveis rurais após 16 anos de extensos debates e audiências públicas.
Foram 283 votos favoráveis contra 155 contrários.
Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal aprovou a matéria por 43 votos a favor contra 21.
A Frente entende que a decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal.
O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.
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