"Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade", diz Pedro Lupion
Para o presidente da FPA é necessário alertar o STF dos riscos que uma decisão contrária poderá causar à sociedade
A reunião ordinária da Frente Parlamentar (FPA), desta terça-feira (12), recebeu a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Os parlamentares debateram a respeito dos desafios técnicos e orçamentários enfrentados pela empresa cinquentenária. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da desapropriação de terras produtivas e do marco temporal também acenderam alertas na bancada e foram motivo de debate.
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os temas referentes ao direito de propriedade sempre foram prioridade para a bancada. Especialmente, por serem pilares da segurança jurídica e da pacificação no campo. Lupion afirmou que o marco temporal só evolui, graças aos esforços da FPA no Congresso Nacional.
“As vitórias que obtivemos na Câmara e que estamos obtendo no Senado são consequência do intenso trabalho dos parlamentares. Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o marco temporal. É algo que afetará todo o país”, explicou.
Questionado sobre a presença de prefeitos e produtores rurais que estiveram em Brasília por apoio ao projeto de lei do Marco Temporal, Lupion destaca que é um direito de cada cidadão lutar pelo o que considera justo.
“É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.
Projeto de Lei Orçamentária 2024
Sobre o PLOA enviado ao Congresso, Lupion enfatizou que, pelo montante, está cristalino que o atual governo precisa enxugar a máquina pública. Para ele, existem muito mais gastos do que arrecadação.
“Se eles pensavam em aumentar receita e diminuir despesas, não é isso que está acontecendo. A gente precisa, pelo menos, ajustar as questões que envolvem o setor agropecuário. Porque do jeito que está, sinceramente, será muito difícil o trabalho do ano que vem”, acrescentou Lupion.
Desafio da Embrapa
A presença da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, deu aos parlamentares a oportunidade de enaltecer, mas também de mostrar as preocupações com os próximos passos da referência mundial em pesquisa agropecuária. Pedro Lupion relembrou o trabalho da atual mandatária dentro da instituição e pontuou as dificuldades atuais.
“A Silvia é uma técnica, uma doutora que entende muito bem como a Embrapa funciona. Ela sabe, assim como nós sabemos, que a empresa passa por um momento grave no que se refere ao custeio”.
Para a presidente Sílvia, é essencial que haja recurso para a melhoria de laboratórios, contratação de pessoas e a posterior modernização da instituição. Segundo ela, há 13 anos não acontece um concurso público para atualização de pessoal.
“Temos funcionários com 45 anos de casa. É importante que aconteça uma inserção geracional, pessoas novas, com ideias de acordo com o próprio tempo. Pessoas estão se aposentando e é normal que aconteça a transição”.
Sobre os recursos, Silvia garante que a necessidade de custeio é geral. E devem ser necessários R$ 520 milhões de aporte. “Para ter uma ação estruturante, contribuir com a segurança alimentar mundial, precisamos de apoio. O que nos trouxe aqui foi o investimento em Ciência e Tecnologia e necessitamos seguir com esse protagonismo. Não podemos sofrer daqui cinco ou 10 anos por falta de apoio agora”, concluiu.
