No Brasil, assassinos têm todo o direito humano que é negado às suas vítimas

Dois fatos chocantes a não mais poder, mas já banalizados pela violência do dia a dia

Unidade de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro: só fachada que agora está sendo atacada pelos bandidos | Foto: Ale Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo

Dois fatos chocantes a não mais poder, mas já banalizados pela violência do dia a dia. O primeiro: Quatro mocinhas, entre 16 e 19 anos são retiradas de uma festa, levadas a um lugar ermo nas cercanias de Goiânia e assassinadas com tiros na cabeça.

Pouco se divulgou ainda do que cerca crime tão selvagem. Mas algumas deduções podem ser feitas por trechos de depoimentos de familiares ou retalhos da fala policial. Há — é quase certo — o envolvimento das drogas, o que ocorre em nove de cada dez crimes de morte na periferia de Goiânia e das outras capitais. Parece, no caso, haver ainda envolvimento com prostituição — que quase sempre se mistura com o tráfico — e motivo passional.

Se as motivações ainda estão nas nuvens da suposição, existe uma certeza: quem planejou e executou o quádruplo assassinato foi uma quadrilha absolutamente fria, desapiedada e experiente. Digo uma quadrilha, porque teriam sido necessários vários sicários para sojigar quatro jovens e executá-las sem que nenhuma conseguisse correr para uma mata próxima e escapar da pena de morte. E duvido que criminosos inexperientes e primários chegassem ao termo das execuções sem sentir pena de mocinhas indefesas, mal se abrindo para a existência. Quem não tem uma filha, uma irmã, uma prima nessa idade? Os bandidos também têm.

Que mão, a não ser desnaturada ao extremo, não tremeria no momento de puxar o gatilho? Essa, a certeza até agora: os que fizeram isso já perderam, há tempos, o último resquício de humanidade. Mas ao serem presos — se um dia o forem — estarão protegidos por todos os direitos humanos que negaram a suas pobres vítimas (quantas precederam as mocinhas?). O policial que for prendê-los deve se precaver. Uma resistência à prisão seguida de morte pode desencadear sobre o agente que cumpriu o dever e matou uma besta-fera em legítima defesa, toda a ira de uma autoridade do quilate de D. Maria do Rosário, ministra petista dos Direitos Humanos.

Outro fato, agora da periferia de Brasília: um jovem de 18 anos menos um dia, mata por ciúmes a namoradinha de 14 anos, uma mocinha chamada Yorraly, filmando o crime e desconhecendo os apelos da garota por piedade. Envia o filme pela internet para os amigos. Em seguida vai a uma partida de futebol e festeja a vitória de seu clube. Como ainda não completou 18 anos (faltava um dia) é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não pode ser imputado e sequer fotografado, o que seria não só útil, como necessário para precaução de novas vítimas. Daqui a três anos — se tanto — será liberado de um centro de recuperação de menores, e será réu primário. Estará pronto para outra.

Perguntemos, leitor: como se cria um monstro como esse em plena juventude? O que terá ele feito antes? Enquanto isso a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada, rejeitou projeto que propunha algumas alterações, mesmo que não fundamentais, no ECA, para coibir um pouco essa complacência. Ação do governo petista, onde despontam gigantes dos Direitos Hu­manos, como a já mencionada D. Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo. Esses próceres, sempre prontos ao escândalo quando morre um petista, nesse caso dão mais valor ao assassino do que à pobre Yorraly.

E o que gera esse tipo de monstro assassino (além da impunidade) que mata friamente até garotas indefesas? Como esmagar o ovo da serpente e matá-la enquanto não nasceu, pois nascida será sempre malfazeja, com dizia Shakespeare? Se perguntarmos à “esquerda revolucionária” ela dirá que aqueles assassinos são fruto das “desigualdades sociais”, passando uma borracha na fronteira entre o bem e o mal, igualando vítimas e algozes. Dirá que os bandidos não têm outra opção para fugir à pobreza que não a marginalidade, numa sociedade entregue à ganância do capitalismo. Acres­centará que tal fato é típico deste tipo de sociedade injusta, e citará como prova algum massacre numa escola americana.

É um argumento tão falso quanto desonesto. Negar a quem é pobre a faculdade do livre arbítrio é próprio de quem só acredita na matéria e não nas qualidades espirituais. E é mentira, pois a grande massa brasileira é ainda pobre, ao contrário do que prega o triunfalismo lulo-petista. E é pobre, mas trabalha honestamente, educando os filhos para vê-los um dia fora da pobreza. Trabalha nas fábricas, nos escritórios, nas casas comerciais, nas feiras, nas fazendas e até nas atividades informais. Informais, mas honestas. Diga-se de passagem, o faz heroicamente, pois suporta uma carga exagerada de impostos, e a educação que seus filhos podem alcançar é abaixo de sofrível, pela incompetência, agravada pelo descaso, das autoridades, as mesmas que ficam brandindo esses argumentos toscos.

E há uma diferença abismal entre quem massacra quatro mocinhas para obter mais poder dentro da marginalidade, e quem dispara contra estudantes numa universidade americana. Este último, louco, é simplesmente um suicida, que quer dar espetáculo à sua morte. Sabe que não terá a mínima chance de sair com vida da empreitada. Não, não é certo nem honesto confundir a grande maioria pobre e trabalhadora com a ínfima minoria marginal, selvagem, que perdeu toda a condição humana. Esse raciocínio primário sobre os três lados do triângulo vítima-bandido-polícia, tornou mais forte o bandido, a quem atribuiu todos os direitos humanos e deixou agir à vontade, enquanto desarmou as vítimas, negando-lhes o elementar direito de defesa (não é um direito humano defender-se?) e emparedou os policiais, inibindo-os ao desvalorizá-los e carimbá-los de violentos.

Não vou dizer, leitor, como resolver o problema da droga e da violência no Brasil. Nem poderia. Não há solução simples para um problema já tão complexo e tão agravado pelo descaso. A solução teria que vir de uma reunião pragmática e apartidária entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e de ações tanto rápidas quanto eficazes no que for possível. Providências há, é claro, que demandarão tempo. Demora-se para reparar aquilo que por muito tempo foi descurado e dilapidado. Mas caminhos já foram encontrados em outras sociedades e podem servir de exemplo. Urge trilhá-los aqui também. O próprio Estado de São Paulo está muito melhor que os demais Estados nas questões de violência, e é um exemplo interno, ainda que imperfeito.

É fato incontestável que a situação no Brasil é das mais sérias em todo o mundo e está pedindo ações do poder público que nunca surgem, ou surgem com viés equivocado. Todos vimos uma equipe da Polícia Militar do Rio de Janeiro cercada por um bando de desordeiros, após apreender drogas e armas na favela da Rocinha. As televisões mostraram as cenas de destruição da viatura policial e agressão aos dois PMs, que inibidos e até acovardados, não reagiram, ao contrário de qualquer policial de qualquer lugar do mundo. Principalmente a dos países mais adiantados, que sabem a importância para a sociedade de serem os policiais corretos, mas enérgicos.

Os leitores sabem que nunca levei a sério o secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Desde o primeiro dia afirmei que as UPP — Unidades de Policia Pacificadora eram pouco mais que uma fachada, pois não prendiam ninguém. O tempo mostrou que o mercado de drogas continua igual nas áreas das UPP, e agora os bandidos estão atacando as instalações dessas unidades e matando policiais. E o que fez ontem o Sr. Beltrame? Tive que ler mais de uma vez para acreditar: Chamou ao seu gabinete os policiais que foram cercados e agredidos na Rocinha e que tiveram sua viatura destruída, sem que disparassem um tiro. Para adverti-los? Não, para parabenizá-los por não terem reagido à gangue. Exaltou a covardia e o não cumprimento do dever. E ao nivelar policiais e marginais, entregou o ouro aos bandidos.