Câmara debate caminhos para a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil

A Audiência Pública foi proposta pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Coronel Meira (PL-PE)

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (31), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1565/19 e as propostas que tramitam em conjunto (PLs 4392/20, 757/22 e 1118/23). Esses projetos visam regulamentar o serviço de praticagem no Brasil, fundamental para a segurança da navegação em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios.

O prático, profissional responsável por auxiliar as embarcações nas áreas que exigem conhecimento específico dos acidentes e pontos característicos, foi o centro do debate. A audiência foi sugerida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE). 

O parlamentar destacou que a regulamentação do serviço de praticagem tem reflexo direto nos principais setores produtivos do Brasil, por meio da exportação de produtos minerais, a siderurgia e a agropecuária. “Sabe-se que o serviço essencial de que trata é relevantíssimo para a garantia, a salvaguarda e a segurança da navegação, bem como possui reflexo direto nos principais setores produtivos do Brasil”.

Durante a audiência, a coordenadora-geral de navegação substituta do Ministério de Portos e Aeroportos, Lilian Schaefer explicou que o serviço de praticagem no Brasil é monopolista e que a falta de regulação econômica dificulta negociar os preços da praticagem, já que não há uma metodologia clara para defini-los de forma transparente. 

“A regulação econômica da praticagem é importante para controlar os custos e evitar impactos negativos nos usuários dos serviços e nos consumidores finais dos produtos transportados. Isso também afeta os contratos de utilização de embarcações de apoio marítimo que dependem da praticagem”, declarou.

Já o diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, afirmou que o serviço é regulado apenas pela Marinha. “O serviço prestado é de excelência. O nosso aspecto é econômico. E hoje não temos legislação sobre a questão”, diz.

O superintendente de regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), José Gonçalves Moreira Neto, frisou que o tema é relevante. “A Antaq não participa e não regula o serviço de praticagem. Porém, somos sempre consultados sobre o ponto de vista técnico. E enxergamos um monopólio e a necessidade de regulação”, disse Neto.

A audiência contou com a participação de diversos palestrantes, incluindo a coordenadora-geral substituta de Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Bruna Roncel, o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gustavo Luis Teixeira das Chagas, o presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Gustavo Henrique Alves Martins, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra e o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, Sergio Renato Berna Salgueirinho.