Projeto de Lei que cria endereço postal para propriedades rurais é aprovado em Comissão

Publicado no dia 30/08/2023 às 15h47min
Segundo Evair de Melo, ausência de endereço impede maior crescimento econômico no campo

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2898/2021, que trata do mapeamento georreferenciado das propriedades rurais. De autoria do deputado federal Evair de Melo, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto assegura às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento postal para fins de identificação e localização. 

Para Evair de Melo, a proposta é inclusiva e visa igualar a qualidade de vida do campo ao da cidade. Algumas facilidades como compras on-line serão viáveis com a aprovação. Além disso, a ideia é promover oportunidades para os mais jovens e criar instrumentos para implementação de planos de Governo para o campo. 

“É uma alternativa para o jovem brasileiro permanecer no meio rural. Mas para isso, precisamos levar saneamento básico, segurança, trabalho e condições suficientes para que, por lá, eles tenham uma vida próspera. Tudo isso vai elevar o crescimento econômico”, explicou.

De acordo com o autor, milhares de localidades rurais não possuem um número de identificação. Tal condição, exclui esses endereços de diversos serviços postais. Segundo Evair, a ausência de um CEP, prejudica sobremaneira o dia a dia das famílias e as atividades econômicas exercidas nas propriedades.

“Essa proposta é inspirada em um projeto que deu muito certo no Estado de São Paulo e promoveu endereço digital para 350 mil propriedades. O Brasil é um país continental e esse olhar para o meio rural faz muita diferença. Estamos no caminho de fazer o campo inteligente, um salto importante que fará o meio rural ser percebido”, concluiu. 

O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, rito que dispensa a análise em Plenário. Já passou pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: FPA

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