PEC que aumenta em 2% emenda parlamentar no PPA já tem assinatura de 10 deputados
Segundo o autor, o deputado Paulo César Martins, ele já havia conseguido 14 nomes para uma PEC semelhante, mas não apresentou
Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Alego
O deputado estadual Paulo César Martins (PL) quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 2% a emenda parlamentar no Plano Plurianual (PPA). Até o momento, o documento está com 10 assinaturas, mas o parlamentar enfrenta dificuldade para conseguir mais.
Conforme apurado pelo Jornal Opção, o parlamentar já havia conseguido 14 nomes para uma PEC semelhante, mas não apresentou. Agora, os deputados estão resistindo mais.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB), foi cauteloso ao se referir à PEC e disse que, enquanto presidente alinhado ao governador Ronaldo Caiado, compreende bem “a situação econômica do Estado, até mesmo com possibilidade de redução da previsão orçamentária para 2024 e ainda de sair do regime de recuperação fiscal, aumentando os valores mensais e anuais”.
“Nós estamos trabalhando no sentido de que possamos entender as necessidades do governo e a dificuldade de ampliação para 2 por cento nesse momento, mas repito: cada deputado tem independência para apresentar matérias”, pontuou Peixoto.
De acordo com o deputado Wilde Cambão (PSD), o Estado é contra por conta da perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Os deputados têm a prerrogativa do Parlamento. Ainda há uma conversa, então não existe nada de concreto a respeito disso. Se a PEC for apresentada, nós poderemos discutir isso e ver como vai ser minha orientação de voto”, afirmou.
Para Cambão, a matéria não causou divisão da base do governo na Alego. “Alguns deputados assinaram, outros não, mas não há uma divisão de base. O Parlamento tem essa prerrogativa de aumentar ou não. Vamos ter a discussão com a base com muita maturidade, a liderança não faz sozinho, mas com seus pares e temos entregado muito ao governo como base”, disse.
