Governo Federal altera regras em programas de crédito rural

Alterações foram publicadas nesta segunda e atingem o Pronamp, Proagro e Proagro Mais

Mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (24), pelo Ministério da Fazenda. As alterações atingem o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o Pronaf  (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e Proagro Mais.

A partir de agora está proibida a concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras). Produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra modificação foi no MCR (Manual de Crédito Rural) para os índices mínimos de nacionalização e potência máxima que foi de 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf e também, a dispensa do CFI (Credenciamento de Fabricantes Informatizado) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Antes essa atribuição era estabelecida pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Os critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Com informações Ministério da Fazenda

Foto: Mapa