Produtor rural de MS tem até hoje para atualização de rebanhos

Próximo prazo será final do ano, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro

O governo de Mato Grosso do Sul informou que o prazo para a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos termina nesta quinta-feira (15), só reabrindo em novembro, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro.

Conforme os dados atualizados, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já realizaram a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estão em acordo com a determinação da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

A medida, estabelecida pela Portaria Iagro MS nº 3.702 de 2023, tem como objetivo atualizar o cadastro de explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado.

Essa iniciativa visa adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria nº 574, do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outras unidades federativas.

A declaração deve ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.

Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.

É fundamental ressaltar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. 

A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.

Diante disso, a Iagro e a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) reforçam a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul.

Com informações do Portal de Notícias do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Iagro