Depois da Câmara, Senado ratifica MP da Esplanada e Ministério da Agricultura retoma atribuições

Sem alterações, texto articulado pela FPA segue para sanção presidencial

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, à tribuna, senador Zequinha Marinho (PL-PA). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), a Medida Provisória que estabelece a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (MP 1154/2023). O relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aprovado ontem na Câmara, que contou com sugestões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não sofreu modificações e, por isso, segue para sanção presidencial.

Inicialmente, a Medida Provisória retirava do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) toda a parte referente ao abastecimento e seus desdobramentos, como a armazenagem, a garantia de preços mínimos e os estoques reguladores. Entretanto, após meses de articulação, a FPA auxiliou no retorno dessas competências estratégicas para a Pasta.

De acordo com o texto final, o MAPA e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) irão compartilhar a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caberá ao primeiro a parte de agricultura geral, enquanto o MDA cuidará da agricultura familiar. 

Outra modificação importante conquistada pela bancada foi a saída do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), da alçada do Ministério do Meio Ambiente. Agora, ambos serão de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, a competência para tratar da demarcação de terras indígenas passa a ser do Ministério da Justiça, e não mais do Ministério de Povos Indígenas.

Para o vice-presidente da FPA no Senado Federal, Zequinha Marinho (PL-PA), a articulação da bancada, através do presidente e deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi essencial para o realinhamento da Esplanada. Segundo ele, muitas trocas trouxeram problemas ao agro e ao funcionamento do setor.

“A saída da Conab, do CAR, trouxeram preocupações. Apesar disso, o trabalho de negociação da Frente nos deu um relatório que traz otimismo e atende aos nossos anseios. Em função disso, temos a ideia de que houve avanço na MP, especialmente para que o setor agropecuário siga com segurança jurídica”, disse.

O senador Jorge Seif (PL-SC), membro da FPA, defendeu a independência da gestão pesqueira, que na MP é compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente.

“A gestão pesqueira traz desenvolvimento econômico e merece um olhar diferenciado do Governo Federal. Precisamos que isso aconteça e conto com a palavra do relator de Plenário para que seja efetivada”.