MS: prazo para declaração de rebanhos termina nesta quarta

Falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até hoje (31) para entregar a atualização cadastral e a declaração semestral de seus rebanhos. A medida ajusta o cadastro agropecuário estadual a uma portaria do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em todo o país. A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal do Iagro (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.gap.ms.gov.br

A declaração deve ser feita em maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais da propriedade por espécie e categoria. Conforme o governo do estado, o procedimento será reaberto aos criadores no final do ano, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro.

Na declaração semestral, os produtores devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos e equinos, entre outros.

A omissão de dados ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários, diz o Mapa.

A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades, caso sejam constatadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.

Diante disso, o Iagro e a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) reforçam a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul, segundo os órgãos.

Com informações Secom/MS e Iagro