Marco Temporal pode ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados
Proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas pelos povos
O Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas deve entrar na pauta de votação nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram na última semana, urgência da matéria, apresentada na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Conforme o texto, a proposta é restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos.
A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer nesta terça-feira (30).
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado que elas eram habitadas em caráter permanente e utilizadas para atividades produtivas, na data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
De acordo com Maia, uma nova versão para a matéria está em fase de negociação com os líderes partidários. A ideia é acabar com a insegurança jurídica sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve entrar na discussão e os ministros decidirão se a promulgação da Constituição deve servir como parâmetro para definir a ocupação tradicional das terras. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese.
A defensoria pública da União apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma nota técnica recomendando a rejeição integral do projeto de lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
A defensoria afirma que o projeto representaria uma grave violação dos direitos humanos, contrariando os deveres do Estado brasileiro explícitos na convenção da ONU sobre a prevenção e repressão ao crime de genocídio, além de afrontar precedentes do sistema interamericano de direitos humanos.
Confira outras mudanças previstas no texto:
Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas
Determina participação de prefeitos e governadores na demarcação
Permite que os proprietários de terras dentro da área demarcada contestem a criação das reservas
Determina à União notificar, com duas semanas de antecedência, a visita de peritos às propriedades atingidas pela demarcação
Flexibiliza exploração mineral em reservas indígenas
Determina indenização aos proprietários pelas terras desapropriadas e pelas benfeitorias existentes
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto:Dilvulgação/Marina Ramos
