STF derruba lei estadual que protege Rio Cuiabá contra construção de PCHs | Mato Grosso
A decisão traz impactos diretos para a população ribeirinha e para a preservação das espécies de peixes.
Supremo Tribunal Federal — Foto: STF/Divulgação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. O represamento do fluxo das águas da bacia hidrográfica do Alto Paraguai pode afetar o Pantanal, conforme apontam especialistas.
A decisão traz impactos diretos para a população ribeirinha e para a preservação das espécies de peixes. Isso porque a região concentra um dos maiores pontos de desova de peixes comerciais, como o pacu.
O relator do processo na Corte, ministro Edson Fachin, entendeu que a lei não fere a União e assegurou a constitucionalidade da proposta que impede a instalação das hidrelétricas. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator.
Já outros ministros seguiram a divergência e alegaram que a lei é inconstitucional porque a Assembleia legislou sobre a competência da União ao proibir as usinas no rio.
Ao todo, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.
Para o diretor de comunicação do instituto SOS Pantanal, Gustavo Figuerôa, a instalação das hidrelétricas pode contribuir para secar ainda mais o Pantanal.
“Estamos tristes, porque isso vai impactar diretamente na biodiversidade e as pessoas no Pantanal. Com a construção de barragens, isso diminui o fluxo de água que desce para o Pantanal, que já está secando. É bom lembrar que nos últimos 37 anos o Pantanal perdeu 29% da superfície de água, então, essas PCHs no Rio Cuiabá, vai diminuir ainda mais o fluxo de água, o que afeta a reprodução de peixes, a renda dos pescadores e o ecoturismo”, afirmou.
Lei em xeque
Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 957/2019 em que proíbe a instalação das PCHs no rio. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou a lei de forma integral e, em seguida, os deputados estaduais derrubaram o veto e homologaram a proposta, que chegou a entrar em vigor até que a constitucionalidade foi questionada e levada ao Supremo.
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com ação no STF contra a lei, por considerarem que a Assembleia invadiu a competência da União para legislar sobre água e energia.
A discussão provocou a indignação de diferentes entidades ligadas ao meio ambiente, como o WWF-Brasil, o Ecologia e Ação, o Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental e o Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai.
Impactos:
Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.
Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.
Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.
Distúrbios de corpos d’água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.
