Partidos vão indicar membros da CPI do MST na Câmara
Arthur Lira autorizou instalação de 3 comissões e Senado terá CPMI de 8/1
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação da CPI do MST - grupo de parlamentares que deverá investigar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em invasões de terras. Lira leu o requerimento, nesta quarta-feira (26), para instalação da comissão.
O deputado federal Ricardo Salles (PL/SP) deve ser nomeado relator da CPI do MST.
Além da CPI das invasões, também foram criadas outras duas comissões: uma que deverá investigar possível ocorrência de fraude na contabilidade da rede de lojas Americanas e outra para investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, que teve denúncias de envolvimento de empresas de apostas pela internet.
Juntas, as CPIs terão 61 titulares, que serão designados pelos líderes partidários.
Agora, os partidos inicial a indicação dos integrantes das CPIs.
Segundo o Regimento da Câmara, as comissões têm poderes de investigação, como autoridades judiciais e a polícia, com autonomia para convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos de pessoas, empresas e entidades suspeitas.
8 de janeiro
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Pacheco ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
