Lei da reciprocidade vai manter competitividade do Brasil com países da União Europeia
Senador defende que exigências ambientais impostas ao agro brasileiro, também sejam cobradas aos parceiros comerciais da UE
Na última semana, o Parlamento Europeu passou a adotar medida que impõe aos países do bloco a coleta de informações, avaliação e mitigação de risco na aquisição de produtos importados como forma de garantir que as commodities não tenham sido produzidas em áreas sujeitas a desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020. Essa é mais uma medida que impacta diretamente na competitividade da produção brasileira e que impõe restrições nas relações comerciais do Brasil.
Para contrapor as exigências aos produtos brasileiros e buscar um tratamento igualitário, foi apresentado no Senado Federal o PL 2088/2023, denominado Lei da Reciprocidade Ambiental. De autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), o projeto altera a Política Nacional sobre Mudanças do Clima e determina que “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.
O senador Zequinha Marinho, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explica que esta não seria uma ação protecionista, mas de reciprocidade e de ajustamento nas condições de competitividade. “O posicionamento do Brasil vem no sentido de recuperar a competitividade de setores do agronegócio, tão prejudicados com a concorrência desleal de outros países, sendo necessária a atuação firme da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no reestabelecimento do equilíbrio entre o comércio exterior e interno de produtos agrícolas brasileiros.”
O projeto estabelece que o órgão responsável pelo controle de importações, no caso a Camex, deverá adotar medidas de restrição às importações dos bens e produtos, nos casos de descumprimento das obrigações estabelecidas.
Por ser um projeto que busca a reciprocidade nas relações comerciais, as exigências impostas irão valer para os bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional. “A dificuldade de competir com o nível da produção brasileira tem pressionado governos e governantes dos setores agropecuários estrangeiros a tentar manchar a imagem e a eficiência do produtor rural brasileiro, por meio de narrativas demagógicas”, explica o senador.
A ideia, segundo Zequinha, é equilibrar as exigências ambientais, até para que todos possam se adequar às metas estabelecidas no Acordo de Paris para a redução do impacto climático. Assinado em 2015, o documento foi aprovado pelos 195 países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática. Dentre as metas, definiu-se o compromisso de limitar a alta da temperatura global a 1,5ºC.
Uma das dificuldades para alcançar a meta do Acordo de Paris está justamente na alta produção de gases poluentes pela indústria. A Alemanha, por exemplo, tem sua matriz energética altamente dependente da queima de combustíveis fósseis. Dos 42,6% que representam os combustíveis fósseis na matriz energética alemã, 20,28% vem da queima do carvão, 12,3% de gás natural e 9,5% do petróleo.
Por outro lado, o Reino Unido tem uma cobertura vegetal considerada baixa em comparação com outros países europeus, com apenas 13% da sua área coberta por florestas. Esse é o mesmo caso da Dinamarca, com uma cobertura florestal de pouco mais de 14%. Enquanto isso, o Brasil possui uma área de 58,5% do seu território coberta por florestas. Desse total, 98% correspondem a florestas naturais e apenas 2% são florestas plantadas.
Com informações da assessoria
