ANTT discute relicitação da Malha Oeste em Audiência Pública
O modal ferroviário compreende uma extensão total de 1.625,30 km
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) discutiu durante audiência pública em Campo Grande nesta quarta-feira (26), a relicitação da Malha Oeste e apresentou novas propostas de modernização para o modal ferroviário que compreende uma extensão total de 1.625,30 km. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque (SP), e a Oeste pelo município de Corumbá (MS). A agência adianta que o novo cenário não terá a reativação do ramal de Ponta Porã.
Entre as melhorias previstas no projeto estão inseridas a modernização, ampliação e construção dos pátios de cruzamento; Sinalização e CCO, que visam permitir a comunicação por satélite entre o CCO e os equipamentos de bordo.
Também consta o investimento em oficinas, instalações e aquisições de equipamentos de via; Minimização de conflitos urbanos, através da instalação de 21 intervenções integrada simples, 43 intervenções de integrada completa e um contorno ferroviário.
A intenção é de modernizar a frota através da renovação e aquisição de novos veículos para que a empresa possa garantir a eficiência das operações.
A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco.
A segunda sessão pública será híbrida (presencial e virtual) e será tealizada na sede da ANTT em Brasília (DF), com data prevista para o dia 3 de maio de 2023.
Histórico
Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste S.A. - RMO apresentou à ANTT o pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste. O pedido encontra amparo na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, que regulamentou o procedimento aplicável.
Nesse sentido, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de outubro de 2020, a Deliberação ANTT nº 440/2020, consolidando o entendimento da ANTT pela viabilidade do pedido.
A partir das manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) avaliou o pedido, manifestou-se favoravelmente e o submeteu à deliberação do presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme registrado na Resolução nº 146, de 2 de dezembro de 2020.
Por meio do Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021, o empreendimento público federal do setor ferroviário Malha Oeste, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e sob a responsabilidade da Rumo Malha Oeste (RMO), foi qualificado, no âmbito do PPI, para fins de relicitação.
Hoje está em vigor o 3º Termo Aditivo do contrato previsto até 2025 ou até a nova empresa assumir o trecho. Para mais informações sobre o projeto, acesse aqui.
A abertura da Audiência Pública faz parte do Plano de 100 dias do Ministério dos Transportes, o qual determina ações prioritárias para o âmbito da Infraestrutura brasileira.
Com Informações e foto da ANTT
