STF derruba liminar e Goiás mantém Taxa do Agro

Imposto criado no ano passado cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), comemorou nesta segunda-feira (24), a decisão dos ministros do STF (Supremo tribunal Federal) de derrubar a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Agro no Estado. O imposto criado no ano passado cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária e de acordo com o governador, “Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sendo necessário assegurar os investimentos para escoar a produção local”.

Ainda de acordo com Caiado, todos os recursos arrecadados com a Taxa do Agro serão aplicados integralmente em obras de Infraestrutura. Alvo de muitos entraves na justiça de Goiás, a arrecadação do imposto está sendo protagonista em várias ações na Justiça goiana e no STF.

Além disso, A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) protocolou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo para derrubar a cobrança da tarifa. Produtores rurais e entidades representativas do setor também pedem a suspensão imediata da cobrança em quase todas as instâncias do Judiciário.

Votação
A discussão no STF teve 3 votos a favor da suspensão do imposto contra 7 votos contrário. Votaram contra a tributação os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Roberto Barroso. Em favor da manutenção da cobrança votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kássio Nunes.

Projeto
Aprovado na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) em segunda votação no final de novembro do ano passado, o Projeto da Taxa do Agro de nº 10.803/22, cria nova tributação sobre a produção agropecuária no estado. Pela proposta, os recursos serão destinados a um fundo para desenvolvimento de infraestrutura. A justificativa da matéria é a compensação da perda de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis.

Com a nova tributação na produção agropecuária de Goiás em vigor desde janeiro, o Estado espera arrecadar aos cofres públicos R$ 1 bilhão por ano.  Os recursos irão diretamente para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), ligado à Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra) e deverá ser investido em obras como, por exemplo, manutenção de estradas, pontes e aeródromos.

Em defesa ao projeto, o Governo de Goiás justifica que a tributação do agro será restrita aos produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.

A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

Foto: Divulgação/Agência Brasil